Questões de Concurso Sobre noções gerais de políticas sociais em serviço social

A Resolução n° 109, de 11 de novembro de 2009, aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, organizando-os por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Nesse contexto, os serviços que compõem a Proteção Social Básica são:

De acordo com a NOB/SUAS (2012), a Política Pública de Assistência Social deve garantir as seguranças afiançadas a serem providas pela proteção social, na perspectiva da assistência Social. Nesse sentido, as seguranças afiançadas pelo SUAS são:

A Politica Pública de Assistência Social tem por objetivo, exceto:

I. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

II. Participação da população, por meio de organizações representativas na formulação das politicas e no controle das ações em todos os níveis.

III. Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

IV. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

V. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

Os itens INCORRETOS estão apontados na alternativa:

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. Referente ao SUAS, assinale o INCORRETO.

A assistência social “sempre esteve caracterizada como via de proteção e ajuda aos indivíduos integrantes de segmentos estigmatizados” (COLIN, 1999). Com base no exposto, leia atentamente os itens que seguem, coloque nas questões V (verdadeiro) quando a afirmação for correta e F (falso) quando a afirmação for falsa. Após assinale a questão que contempla a ordem correta das alternativas.

( ) A assistência social, direito do cidadão e dever do estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

( ) A Lei Organiza da Assistência Social caracteriza-a como direito do cidadão e dever do Estado, com a clara intenção de implementar a cidadania, emancipando-se a população pelo reconhecimento, garantia e divulgação de seus direitos e de informações pessoais sobre as condições sociais vivenciadas.

( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, à previdência e a assistência social.

( ) Destina-se a assistência à provisão dos mínimos sociais, entendidos como os meios que supririam as necessidades básicas de todo cidadão, tais como saúde, educação , habitação, trabalho, transporte e alimentação.

( ) A assistência social baseada na LOA, enfatiza como a principal atribuição a provisão do enfrentamento exclusivo da pobreza.

A alternativa que contempla a ordem CORRETA de cima para baixo é a letra:

A intersetorialidade no âmbito da Política Social Pública

Como trabalhador do SUAS, atuando no CREAS, são vários os serviços que integram a proteção social especial, sendo um deles o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. No tocante a esse serviço, quanto ao seu conceito, concepção e orientação técnica, poderá

Os Assistentes Sociais, que atuam na Política de Assistência Social, têm que ter conhecimento de toda a legislação que a pauta, bem como das suas diretrizes, princípios e objetivos. A gestão das ações na área de assistência social, está organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS. As ações ofertadas no âmbito desse sistema têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território. Nesse sentido, o Assistente Social que atua no Centro de Referência de Assistência Social − CRAS, ou no Centro de Referência Especializado de Assistência Social − CREAS, sabe que

Na política de saúde, o trabalho com as famílias é realizado especialmente com mulheres e por este motivo as reuniões temáticas são voltadas para saúde da mulher, criança/adolescente e idoso. A saúde do homem tem menos visibilidade no repertório, pois há no imaginário a onipotência masculina, que coloca os cuidados com a saúde em segundo plano. Com vistas à mudar este quadro, a intervenção do Assistente Social deve-se voltar para

O conceito de pobreza, desde os anos 1990, relativizou o viés economicista de análise e adotou as dimensões ambientais, sociais, de saúde e culturais para definição de pobreza. Nesse sentido, a

A Política de Assistência Social, via o Sistema Único de Assistência Social − SUAS, centraliza as informações sobre programas, projetos, cadastro das famílias, entre outras, no Rede SUAS. Em decorrência do volume de informações, é correto afirmar que o sistema é

A territorialização, ou seja, a organização e reorganização da Política Nacional de Assistência Social − PNAS/04, tem no Centros de Referência da Assistência Social − CRAS sua maior expressão. O CRAS, como “porta de entrada”, deve

O Programa Habitação de Interesse Social é destinado às famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos. O trabalho social é desenvolvido durante a elaboração do projeto, execução da obra, ocupação das famílias e no pós-ocupação do empreendimento. O programa deve

Nos anos 1990, com o esgotamento das análises economicistas sobre a pobreza, o conceito vulnerabilidade foi adotado como forma de identificar os indivíduos demandantes de atenção. Nesse sentido, vulnerabilidade pode ser considerada como

Os serviços de ______________________ são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência, e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.

Considerando a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Considerando o artigo 64, parágrafo 2°, da NOB/SUAS, a capacidade de referenciamento de um CRAS está relacionada:

I - À estrutura física da unidade.

II – Ao número de famílias do território.

III – As vulnerabilidades e riscos sociais presentes no território.

IV – À quantidade de profissionais que atuam na unidade, conforme referência da NOB RH.

Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos:

Tendo como base a NOB/SUAS, assinale a alternativa que NÃO constitui uma das seguranças afiançadas pelo SUAS.

Considerando a NOB/SUAS, são diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, EXCETO:

A publicação do IPEA sobre Programas Focalizados de Transferência de Renda no Brasil: contribuições para o debate, de Medeiros, Britto e Soares (2007), traz uma reflexão crítica sobre os programas de transferência de renda apontando os avanços, os desafios e os impactos desse formato de programas de benefícios.

Sobre os Programas BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Bolsa Família, pode-se afirmar que:

I. as políticas de transferência de renda vêm se consolidando como uma importante faceta do sistema de proteção social brasileiro. Os dois principais programas dessa natureza, o BPC e o Bolsa Família, têm se expandido consideravelmente nos últimos anos e gerado efeitos relevantes sobre os índices de pobreza e desigualdade no país.

II. as transferências de renda não se configuram como uma solução temporária. Se o Brasil pretende levar a sério a ideia de erradicar a pobreza, elas provavelmente terão que ser mantidas por muitos anos.

III. os programas possuem mecanismos administrativos próprios de identificação e seleção de beneficiários. Os custos desses processos não são obstáculos para a manutenção dos programas.

IV. o BPC foi desenhado como um programa de suplementação de renda, pressupondo que os beneficiários podem ter outras fontes de renda além das transferências. O Bolsa Família considera que seus beneficiários não têm condições de obter outras rendas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões) das autoras:

Na política pública de assistência social, os profissionais do serviço social devem participar ativamente da mobilização dos usuários para a participação no controle social do SUAS, bem como participarem ativamente por meio da inserção direta em conselhos de assistência social, ou fóruns de discussão, e ainda fortalecendo as diretrizes das instituições da categoria em relação a fiscalização e ações propositivas para implementação da política pública. Nesse sentido, a Norma Operacional Básica do SUAS dedica um item ao controle social do Sistema Único de Assistência Social.

Em relação às instâncias de deliberação do SUAS, é incorreto afirmar: