Questões de Serviço Social - Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS para Concurso

Com base no documento: “Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde” (CFESS, 2010), assinale a alternativa INCORRETA quanto às principais ações socioassistenciais que devem ser desenvolvidas pelos Assistentes Sociais na área da saúde. 

Considerando as disposições do Código de Ética dos Assistentes Sociais, Resolução CFESS, nº 273, de 13 de março de 1993, Art. 5º, constituem deveres do Assistente Social nas relações com os usuários:

I- Esclarecer ao iniciar o trabalho, os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional. II- Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como forma de garantir a participação. III- Programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente. IV- Respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões.

Segundo o CFESS, em seu texto "Anticapacitismo e exercício profissional: perfil de Assistentes Sociais com Deficiência" (2023), o conceito de deficiência sob a perspectiva biopsicossocial é resultante da interação entre aspectos ligados à funcionalidade do sujeito, com as barreiras por ele encontradas para a participação plena na sociedade. No modelo social da deficiência é CORRETO afirmar que:

I- A deficiência como premissa do campo dos direitos humanos, na ótica da justiça social e da coletividade. II- A deficiência ultrapassa o âmbito privado e passa a ser uma questão da esfera pública do Estado e da sociedade. III- A deficiência como oferta de bens e serviços assistenciais e preventivos com cuidado biomédico. IV- A deficiência é compreendida como uma experiência relacional do corpo com impedimentos e a diversidade de barreiras que se apresentam na vida cotidiana em sociedade.

No artigo de Bentes e Honorato (2022), denominado "Serviço Social na Saúde: os Parâmetros Atribuídos aos Assistentes Sociais, uma Referência a sua Intervenção Profissional", documento elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), estabelece como conceitos principais a concepção de saúde, a integralidade, a intersetorialidade, a participação social e a interdisciplinaridade. Sobre os Parâmetros para a atuação de assistentes sociais, assinale a alternativa INCORRETA:

O documento elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social – “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Social na Saúde”, destaca a necessidade de uma atuação competente e crítica do Serviço Social na saúde, promovendo a cidadania e reconhecendo os usuários como sujeitos de direitos. O documento propõe várias diretrizes para a prática do Serviço Social. Com base nessas informações, cabem aos Assistentes Sociais, EXCETO: