Questões de Serviço Social - Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS para Concurso

O Caderno 3 – Ética e Direitos Humanos, do Curso para Agentes de Multiplicação do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), menciona que um determinado momento da história determinou, em larga medida, que a defesa do Estado de direito, da democracia e das conquistas legais fossem consideradas prioritárias. Que momento foi esse?

A resolução CFESS nº 556/2009 de 15 de setembro de 2009 dispõe sobre os procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e Material Técnico-Sigiloso do Serviço Social. Sobre o tema marque a alternativa INCORRETA:

O Conselho Federal de Serviço Social (CEFSS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 8.662/93, através da Resolução CEFSS nº 934, dispõe sobre o fornecimento de Certidão Disciplinar Ética de objeto e da fase em que se encontra a denúncia, o processo ou recurso, quando solicitada pelo(a) próprio(a) denunciado(a) ou autoridade policial ou judicial. Tal resolução define que:

Tendo como referência a Lei nº 8.662, de 7 de Junho de 1993 que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional.
( ) Entre as competências do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) está organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.
( ) Somente os estudantes de Serviço Social, sob supervisão direta de Assistente Social em pleno gozo de seus direitos profissionais, poderão realizar estágio de Serviço Social.
( ) O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) será mantido: I - por contribuições, taxas e emolumentos arrecadados pelos CRESS, em percentual a ser definido pelo fórum máximo instituído pelo art. 9º desta lei; II - por doações e legados; III - por outras rendas.

O estágio supervisionado em Serviço Social faz parte da formação profissional, e este é um dos principais pontos do projeto éticopolítico do assistente social. Dessa forma, a supervisão direta de estágio requer a reflexão e debate, em que Estágio e Supervisão figurem como ações e relações intrínsecas ao saber-fazer do Serviço Social (CFESS, 2013). Sobre a resolução CFESS nº 533/2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio no Serviço Social, marque a alternativa CORRETA a seguir: