Questões de Serviço Social - Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS para Concurso
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I. O assistente social precisa debater o significado da humanização com a equipe para permitir que visões distorcidas prevaleçam e levar assim uma percepção romântica e/ou residual da atuação, com foco exclusivo em escuta e redução de tensão.
II. A concepção de humanização, na perspectiva ampliada, permite aos profissionais analisarem os determinantes sociais do processo saúde-doença, as condições de trabalho e os modelos assistencial e de gestão.
III. O desafio da humanização é a criação de uma nova cultura de atendimento, pautada na centralidade dos sujeitos na construção coletiva do SUS.
Quais estão corretas?
De acordo com a Resolução do CFESS n.° 660/2013 – Código Processual de Ética –, julgue o item.
A prescrição da punibilidade para o assistente social,
por infrações éticas cometidas, ocorre em um prazo
de cinco anos, a partir da data em que o fato imputado
foi verificado.
De acordo com a Resolução do CFESS n.° 660/2013 – Código Processual de Ética –, julgue o item.
A comissão de instrução será composta do agente
fiscal e de um membro eleito do Conselho Regional do
Serviço Social.
De acordo com a Resolução do CFESS n.° 660/2013 – Código Processual de Ética –, julgue o item.
A competência para apreciar, apurar e julgar infrações
éticas em primeira instância é do Conselho Regional
de Serviço Social onde o profissional estiver inscrito, à
época do fato punível ou de sua ocorrência.
O Código de Ética Processual do Serviço Social exige que as denúncias sejam feitas por escrito e contenham informações detalhadas sobre o incidente, incluindo identificação e qualificação das partes envolvidas, descrição circunstanciada dos fatos, provas documentais e indicação dos meios de prova. A falta de qualquer um desses elementos inviabiliza o recebimento da denúncia.
O agente fiscal desempenha um papel fundamental na efetivação da Política Nacional de Fiscalização e na defesa e fortalecimento da categoria profissional, julgue o item, a respeito das competências do agente fiscal previstas na Política Nacional de Fiscalização.
Compete ao agente fiscal, no exercício de sua função
ou em decorrência dela, abster‑se de receber favores
e presentes, bem como evitar condutas emotivas,
situações embaraçosas e obstruções colocadas em sua
ação fiscalizadora.
O agente fiscal desempenha um papel fundamental na efetivação da Política Nacional de Fiscalização e na defesa e fortalecimento da categoria profissional, julgue o item, a respeito das competências do agente fiscal previstas na Política Nacional de Fiscalização.
Compete ao agente fiscal supervisionar estagiário de
serviço social.
O agente fiscal desempenha um papel fundamental na efetivação da Política Nacional de Fiscalização e na defesa e fortalecimento da categoria profissional, julgue o item, a respeito das competências do agente fiscal previstas na Política Nacional de Fiscalização.
Realizar visitas rotineiras de fiscalização em entidades
públicas e privadas prestadoras de serviços relativos
ao serviço social, somente quando estiver presente o
assistente social, é uma competência do agente fiscal.
O agente fiscal desempenha um papel fundamental na efetivação da Política Nacional de Fiscalização e na defesa e fortalecimento da categoria profissional, julgue o item, a respeito das competências do agente fiscal previstas na Política Nacional de Fiscalização.
Compete ao agente fiscal remeter todos os relatórios
de fiscalização com constatação de irregularidades
à apreciação da comissão ampliada de ética, para as
providências cabíveis.
Instruir os funcionários administrativos quanto à organização de prontuários, de documentos e qualquer material necessário para a execução das atividades de fiscalização, é uma competência do agente fiscal.
No que se refere à Resolução CFESS n.° 1.031/2023, que trata da anotação da responsabilidade técnica no âmbito do serviço social, julgue o item.
Após aprovação do pedido de anotação da
responsabilidade técnica, o CRESS fornecerá, por
meio do ambiente de serviços on‑line, a certidão de
responsabilidade técnica, válida por 24 meses.
No que se refere à Resolução CFESS n.° 1.031/2023, que trata da anotação da responsabilidade técnica no âmbito do serviço social, julgue o item.
A comissão de orientação e fiscalização decidirá
sobre o pedido de anotação da responsabilidade
técnica com base no parecer expedido pelo
agente fiscal.
A anotação da responsabilidade técnica é o ato administrativo emitido pelo CRESS, atestando a condição do assistente social responsável técnico para atuar no âmbito do serviço social da pessoa física.
Considerando‑se ser um direito do assistente social o desagravo público por ofensa que atinja sua honra profissional, julgue o item, no que se refere à Resolução CFESS n.° 443/2003.
Quando ocorrer uma ofensa direcionada aos
conselheiros regionais, que exija uma ação de
desagravo público, essa responsabilidade será do
Conselho Federal de Serviço Social, podendo contar
com a presença de um conselheiro regional da mesma
jurisdição do ofendido, sempre que viável.
Considerando‑se ser um direito do assistente social o desagravo público por ofensa que atinja sua honra profissional, julgue o item, no que se refere à Resolução CFESS n.° 443/2003.
Quando avaliar que a matéria em questão
é controversa, o conselheiro relator poderá
solicitar que o suposto ofensor compareça para
fornecer esclarecimentos.
A comissão de orientação e fiscalização profissional (COFI) escolherá um relator, entre os conselheiros, que poderá solicitar a colaboração de um ou mais assistentes sociais da base para apurar os fatos e verificar se houve violação aos direitos e às prerrogativas do assistente social.
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