Questões de Serviço Social - Política Educacional para Concurso

Os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado às pessoas portadoras de deficiência, assegurando as seguintes medidas na área da educação, exceto:

O Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, regulamentado pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, e o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, instituído pelo Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, coincidem na previsão de:

I. Democratização das condições de permanência;

II. Redução das taxas de retenção e evasão;

III. Minimização dos efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;

IV. Promoção da inclusão social pela educação;

V. Ampliação da mobilidade estudantil.

A assistência estudantil estabelecida por meio do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Decreto nº 7.234 de 19 de julho de 2010) é:

Segundo Chauí (1999), houve uma “passagem da universidade da condição de instituição à de organização” social. Assim, de acordo com a autora,

Considerando a reflexão de Chauí (1999) sobre os impactos da “reforma” na universidade, assinale a alternativa correta.