Questões de Concurso Comentadas sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social

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Q1960484 Serviço Social
A política de Assistência Social, conforme a Norma Operacional Básica 2012, em seus artigos 1º e 2º , tem três grandes funções definas como:
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Q1960482 Serviço Social

A um assistente social no âmbito da vigilância socioassistencial foi solicitado um trabalho integrado junto ao Cras (Centro de Referência de Assistência Social), com o objetivo de aprimorar a leitura socioterritorial. Para tanto, se fez necessário definir a categoria território adotada na política de assistência social, assim posta:


I. O território permite compreender a forma como as relações sociais se materializam num dado espaço.

II. O território é o espaço recheado pelas relações sociais passadas e presentes, a forma específica de apropriação e interação com o ambiente físico, as ofertas e as ausências de políticas públicas, as relações políticas e econômicas que o perpassam, os conflitos e os laços de solidariedade nele existentes.

III. O território é o objeto de intervenção/atuação da política de Assistência Social, para além das ações desenvolvidas com as famílias e indivíduos, considerando que as potencialidades ou vulnerabilidades de uma família ou indivíduo são determinadas pelo território no qual ela está inserida.


Está correto o que se afirma em

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Q1960478 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social, editada em 2004, define a sua operacionalização do campo protetivo que
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Q1960472 Serviço Social
As transformações do mundo do trabalho impactam diretamente a vida dos usuários da política de assistência social, impondo a necessidade de o profissional conhecer suas principais características. Sendo assim, o assistente social convive em seu cotidiano com algumas dessas transformações, tais como:
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Q1960444 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) estabelece que a gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) é composta por eixos estruturantes, sendo um deles
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Q1957681 Serviço Social
Assinale a alternativa que corresponde a uma das competências do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, segundo o Art. 19 da Lei Orgânica da Assistência Social.
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Q1957673 Serviço Social
De acordo com o Art. 6º da Norma Operacional Básica - NOB/2012, assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS.
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Q1949629 Serviço Social
Conforme o artigo 6º da Lei Orgânica da Assistência Social, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos, EXCETO
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Q1948919 Serviço Social
Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas dos Parâmetros para Atuação de assistentes sociais na Política de Assistência Social.
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Q1946967 Serviço Social
São atribuições e competências das equipes de referência do Centro de Referência de Assistência Social:
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Q1946966 Serviço Social
O conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, é conhecido como:
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Q1945089 Serviço Social
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, a Proteção Social Especial deve ser organizada de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais. Dessa forma, são direitos socioassistenciais a serem assegurados nos serviços ofertados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social:
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Q1945070 Serviço Social
Indique a alternativa que corresponde a uma das diretrizes estruturantes da gestão do Sistema Único de Assistência Social.
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Q1940515 Serviço Social
Os instrumentos de gestão se caracterizam como ferramentas de planejamento técnico e financeiro da Política Nacional de Assistência Social e do SUAS nas três esferas de governo, tendo como parâmetro o diagnóstico social e os eixos de proteção social, básica e especial. São eles: Plano de Assistência Social; Orçamento; Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação; e Relatório Anual de Gestão. Sobre os instrumentos de planejamento orçamentário da Assistência Social, analise as afirmativas abaixo.
I. O Plano Plurianual expressa o planejamento das ações governamentais de médio prazo e envolve quatro exercícios financeiros, tendo vigência do segundo ano de um mandato até o primeiro ano do mandato seguinte.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as prioridades, metas e estabelece estimativas de receita e limites de despesa a cada ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
III. A Lei Orçamentária Anual explicita as prioridades e as possibilidades de gasto em rubricas de receita e despesa para o ano respectivo, identificando os benefícios tributários, financeiros e creditícios.
IV. O Orçamento da Assistência Social deverá ser inserido na proposta de Lei Orçamentária, na função 08 – Assistência Social, sendo os recursos destinados às despesas correntes e de capital relacionadas aos serviços, programas, projetos e benefícios governamentais e não governamentais, alocados nos Fundos de Assistência Social (constituídos como unidades orçamentárias) e aqueles voltados às atividades-meio, alocados no orçamento do órgão gestor dessa política na referida esfera de governo

Está CORRETO o que se afirma em
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Q1940514 Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização, em todo o território nacional, das ações socioassistenciais, sendo organizadas conforme as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. No que se refere à vigilância social, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1940513 Serviço Social
A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento e autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar, conforme a Política Nacional de Assistência Social (2004). Especificamente, no que se refere à segurança de acolhida, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA. 
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Q1936694 Serviço Social
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que:
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Q1936693 Serviço Social
De acordo com o Ministério da Cidadania, o “Programa Criança Feliz” é uma importante ferramenta para que famílias ofereçam a seus pequenos meios para promover seu desenvolvimento integral. O programa é destinado a crianças, na faixa etária, entre:
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Q1936411 Serviço Social
A Lei nº 1.887, de 7 de dezembro de 2018, do município de Oeiras-Piauí, ao dispor sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do município, no Art. 18, previu a elaboração a cada 4 (quatro) anos do Plano Municipal de Assistência Social, no Art. 19, instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social e, no Art. 66, criou o Fundo Municipal de Assistência Social − FMAS. Para que o município receba os repasses dos recursos de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, com a redação dada pela Lei nº 9.720/1998, é preciso ainda:
I. o efetivo funcionamento do Plano Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social;
II. a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social;
III. a transferência de recursos municipais para o Fundo Municipal de Assistência Social;
IV. a realização das atividades previstas no Plano Municipal de Assistência Social, especialmente aquelas relacionadas aos benefícios de prestação continuada previstos no art. 203 da Constituição Federal;
V. a realização de monitoramento e avaliação da Política Municipal de Assistência Social.
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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Serviço Social |
Q1935362 Serviço Social
Uma entidade de abrigo, devidamente inscrita no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pelo acolhimento de cinquenta crianças de 5 a 12 anos, foi denunciada por algumas mães, que diziam estar sendo impedidas de visitar os filhos.
A assistente social responsável pelo estudo social do caso observou preliminarmente que essa queixa era apenas das mães que circunstancialmente estavam vivendo nas ruas, o que sugere, a depender de investigação apropriada, que a entidade possa estar violando um dos princípios que o ECA impõe às entidades que realizam programas de institucionalização de crianças e adolescentes, qual seja:
Alternativas
Respostas
321: A
322: B
323: C
324: C
325: D
326: E
327: A
328: D
329: A
330: E
331: C
332: B
333: E
334: E
335: A
336: C
337: C
338: A
339: D
340: A