Questões de Concurso Sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social

A partir de uma visão dialético-crítica, o trabalho do assistente social com famílias tem como um de seus eixos

Nos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (2011), apresentam-se competências que permitem ao/à profissional realizar a análise crítica da realidade e que elas abrangem diversas dimensões interventivas, complementares e indissociáveis. Aquela que remete a pensar a coletivização de informações e saberes no campo dos direitos, da legislação social e das políticas públicas, dirigida aos/às diversos/as atores/atrizes e sujeitos da política trata-se da dimensão:  

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (2011). 

Em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), a proteção social básica tem como objetivo/s:

Segundo a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1.000 famílias/ano. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. Assinale a alternativa incorreta: 

Sobre os benefícios assistenciais previstos na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), é CORRETO afirmar que:

Os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) são estabelecimentos que materializam as lógicas de proteção social básica para as famílias, em distintos territórios brasileiros. É referendado como uma “porta de entrada” da Política de Assistência Social sendo, também, estratégia de promoção e prevenção sociofamiliar, com vistas à superação de diferentes contextos e realidades vulneráveis. Os assistentes sociais fazem parte da equipe de referência dos CRAS. Além das normativas e orientações atinentes, há um direcionamento sobre esse trabalho profissional a partir da publicação, em 2007, dos “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais e Psicólogos na Política de Assistência Social” pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP). Nessa direção, considerando as particularidades do trabalho profissional dos assistentes sociais nessas unidades de proteção social, é possível afirmar: 

Na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, os serviços socioassistenciais do SUAS são apresentados um a um, divididos entre os que são considerados de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial (os níveis de atenção dos serviços). Do exposto, analise as afirmativas subsequentes:

I- Os Serviços da Proteção Social Especial compreendem o PAIF, o Serviço Especializado em Abordagem Social e o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

II- Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua corresponde a um serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade.

III- A Casa-Lar constitui uma das modalidades do Serviço de Acolhimento em República. 

Assinale:

Acerca das diretrizes da Assistência Social estabelecidas na Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, assinale a alternativa CORRETA.

Consoante ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, estabelecido na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa CORRETA quanto aos usuários deste serviço. 

 O trabalho social com família tem se constituído como fonte de discussões, tanto pelo ressurgimento do tema na atualidade, como pelas demandas por esse trabalho em diferentes políticas sociais. Discussões essas que envolvem inúmeros aspectos dentre os quais então presentes o conceito de família, as diferentes configurações familiares contemporâneas, o modo como as políticas sociais incorporam a família nos serviços, programas e benefícios, as demandas e requisições desse tipo de trabalho, dentre outras. (...) (MzA3.pdf (ufpi.br)) – (P.2) 

Em conformidade com o contexto enunciado, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso. Após julgamento, marque a alternativa correta. 

   I - No âmbito das discussões, encontra-se a Política Nacional da Assistência Social – PNAS (BRASIL, 2004), como dispositivo legal que assegura a proteção social às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, tendo como centralidade na organização dos serviços e no trabalho social, a matricialidade sociofamiliar.

 II - Sobre a PNAS, nos últimos anos, percebese que a referida política vem avançando rapidamente no tocante às suas regulações, conseguindo abarcar e resolver todos os desafios na operacionalização de seus benefícios, serviços e projetos, sob a lógica da proteção social.

III - Um desses desafios é universalizar o acesso, no grupo focalizados dos que necessitam dessa política, ou seja, a população mais pauperizada. Com as atuais transformações conjunturais no país, com o ajuste fiscal neoliberal, como o congelamento do orçamento das políticas sociais, corte no orçamento alçado para 2017, ampliam-se os critérios de seletividade. Nessa perspectiva, o que se assiste é uma intervenção do Estado na oferta mínima da proteção social a grupos em extrema pobreza.

IV - As ações de prevenção são limitadas e baseadas na “gestão dos riscos”, em que se ensina a família a gerir os riscos a que podem estar submetidas, mudando comportamentos e atitudes e utilizando seus recursos e do seu território. A lógica é de potencializar as funções protetivas das famílias nas ações preventivas e acompanhar aquelas mais “derrotadas”, “incapazes” de cumprir suas funções familiares, que são “assistidas” e “acompanhadas” pelo trabalho social com família (PAIF) enquanto serviço ofertado pelo CRAS.

Tendo em vista o item 2.5 da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) que trata da Assistência Social e as proteções afiançadas, relacione a primeira coluna com a segunda, assinalando a opção com a sequência correta.
1) Proteção Social Básica 2) Proteção Social Especial de Média Complexidade 3) Proteção Social de Alta Complexidade 4) Exemplo de serviço de Proteção Social Básica 5) Exemplo de serviço de Proteção Especial Média Complexidade  6) Exemplo de serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

A) Serviço para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças.
B) Voltada às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.
C) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
D) Garante proteção integral (moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido) para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.
E) Serviço de Proteção Social à adolescentes em cumprimento a medidas socioeducativas de Prestação de Serviços Comunitários (PSC) e Liberdade Assistida (LA)
F) Tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

Sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, analise as afirmativas a seguir:
I.Os recursos para o PNAES serão repassados às instituições federais de ensino superior, que deverão implementar as ações de assistência estudantil.
II.As instituições federais de ensino superior devem prestar todas as informações referentes à implementação do PNAES solicitadas pelo Ministério da Educação.
III.O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior.
É correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, serão atendidos no âmbito do PNAES, prioritariamente, estudantes:

De acordo com o Decreto n.º 7.234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, são considerados objetivos do PNAES:
I.Democratização das condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.
II.Minimização dos efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior.
III.Aumento das taxas de retenção e evasão.
É correto que se afirma em:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 anos, permitida uma única recondução por igual período, é denominado:

No que se refere ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo: 
(__) O CREAS consiste em uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. (__) Além de orientar e encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município, no CREAS também oferece informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e estimula a mobilização comunitária. (__) Por meio da implantação do CREAS Regional, pode-se garantir a cobertura do atendimento à população de pequenos municípios que não possuem esse serviço.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social.
Fonte: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/assistencia-social/unidades-de-atendimento/centro-dereferencia-de-assistencia-social-cras.
No que se refere ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), analise as afirmativas abaixo:
I. O CRAS é responsável por executar serviços de proteção social básica, organizar e coordenar a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. II. O CRAS atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). III. Além de ofertar serviços e ações de proteção básica, o CRAS possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos.
É CORRETO o que se afirma em:

São princípios da Política Pública de Assistência Social, EXCETO: