Em conformidade com a Política Nacional de Assistência Socia...

prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e fortalecer vínculos entre familiares e comunitários.

priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias.

instituir uma renda básica, no valor de um salário mínimo, dirigida às pessoas com deficiência, e aos idosos, a partir de sessenta e cinco anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei.

garantir provisões gratuitas implementadas em espécie ou em pecúnia que visam cobrir determinadas necessidades temporárias em razão de contingências, relativas a situações de vulnerabilidades temporárias.

organizar os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, na qualidade do atendimento e nos indicadores de avaliação e do resultado.