Questões de Concurso
Sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social
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Analise os excertos, abaixo, extraídos da LOAS:
I - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
II - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
III - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
São diretrizes da organização da assistência social, as citadas em:
I. o efetivo funcionamento do Plano Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social;
II. a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social;
III. a transferência de recursos municipais para o Fundo Municipal de Assistência Social;
IV. a realização das atividades previstas no Plano Municipal de Assistência Social, especialmente aquelas relacionadas aos benefícios de prestação continuada previstos no art. 203 da Constituição Federal;
V. a realização de monitoramento e avaliação da Política Municipal de Assistência Social.
A assistente social responsável pelo estudo social do caso observou preliminarmente que essa queixa era apenas das mães que circunstancialmente estavam vivendo nas ruas, o que sugere, a depender de investigação apropriada, que a entidade possa estar violando um dos princípios que o ECA impõe às entidades que realizam programas de institucionalização de crianças e adolescentes, qual seja:
Dentre suas principais atribuições, está:
Considerando o alcance e a estrutura do programa, pode-se caracterizá-lo como:
Dentre as atribuições dessas duas modalidades de serviço, compete exclusivamente aos Serviços de Média Complexidade:
Assim, o parecer da assistente social do abrigo deverá:
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:
I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
II. Garantir o direito à educação e à aprendizagem a estudantes e grupos em situação de vulnerabilidade social.
III. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
IV. Promover os direitos e deveres individuais e coletivos como disposto no Art. 5º da Constituição Federal.
V. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
De acordo com as afirmativas acima, constituem-se objetivos da Política Nacional de Assistência Social: