Questões de Concurso
Sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social
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I. Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada; II. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); III. Os órgãos do Sistema de Implantação de Direitos da Criança e do Adolescente.
Dos itens acima:
A – Princípio. B – Objetivo.
I. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. III. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. IV. Promoção da integração ao mercado de trabalho. V. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
( ) As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pela Conferência Nacional de Assistência Social (CNAS).
( ) São algumas competências do Conselho Nacional de Assistência Social: aprovar a Política Nacional de Assistência Social; normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social; e acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
( ) Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. Os programas serão definidos pelos respectivos Conselhos e Conferências de Assistência Social, obedecendo os objetivos e princípios que regem esta lei, com prioridade para a inserção profissional e social.
( ) A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública, privada e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
( ) O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
( ) Estabelece o serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos. ( ) Determina os princípios fundamentais da matricialidade sócio familiar, a territorialização e a proteção proativa.
( ) Organiza as proteções sociais básica e especial na rede socioassistencial, de forma desintegrada.
( ) Institui o Conselho Nacional de Assistência Social, órgão superior de deliberação colegiada.
( ) Determina como princípio da assistência social a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
( ) Organiza em sistema descentralizado e participativo as ações na área de assistência social.
A sequência correta de cima para baixo é:
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade. IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. V. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.