Questões de Concurso Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social

(Concurso Milagres/2018) A partir da Constituição Federal de 1988, as Políticas Sociais da Seguridade Social foram reorganizadas com base em novos princípios e diretrizes. Sobre os princípios e diretrizes que regem a Seguridade Social, analise as assertivas abaixo.

I – Redutibilidade do valor dos benefícios.

II – Equidade na forma de participação no custeio.

III – Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

IV – Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

V – Diversidade da base de financiamento.

Estão corretas as afirmativas

No que se refere a política, planos, programas, projetos e ações referentes às políticas econômicas e sociais, assinale a opção correta.

A respeito de políticas de saúde, de assistência social e de previdência social, julgue os itens a seguir. I A piracema é um fenômeno da natureza que repercute nas atividades laborais e na perda de renda do pescador sazonal e interpolado, sendo garantido o seguro-desemprego a todos os segurados sociais inscritos no Registro Geral de Pesca (RGP). II O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) assegura à pessoa residente no exterior a realização da prova de vida pela Internet, com a finalidade de evitar a suspensão do benefício ao qual ela faz jus. III Em caso de aborto não criminoso, o benefício do auxílio-maternidade é assegurado à trabalhadora que esteja na condição de segurada social. IV O acesso aos direitos trabalhistas vigentes em lei é registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). V O trabalhador, por ser beneficiário da seguridade social, quando for dispensado a pedido e sem justa causa, pode usufruir do direito ao seguro-desemprego. Estão certos apenas os itens

A doutrina da Proteção Integral, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro através da Constituição Federal, foi responsável por atribuir às crianças e aos adolescentes a titularidade de diversos direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8069/1990), por sua vez, também explicita a adoção de tal doutrina no decorrer de seus artigos. Acerca do tema, analise as assertivas abaixo de acordo com a referida lei e assinale apenas a CORRETA.

A Gestão Social reafirma a República Federativa do Brasil como Estado Democrático Social de Direito, ancorado nos princípios da Constituição Brasileira promulgada em outubro de 1988. Comprometida com a cidadania, direciona a forma e o conteúdo das políticas por meio da elaboração de projetos, programas e ações determinadas em serviços públicos. Desta forma, assegura-se direitos, deveres, e garantias fundamentais aos cidadãos de toda a nação, incumbindo ao Estado a autoridade reguladora das ações públicas. Considerando essa afirmativa e baseado nos princípios da Gestão Social, analise os itens que a seguir:

I. A gestão social assegura o ideal de Estado Social de Direito, afirmando sua efetividade dentro do contexto social e legal, possibilitando ao cidadão participação ativa em todo o processo de elaboração, execução e avaliação das políticas sociais.

II. A gestão social na relação da sociedade com Estado só acontece quando os governos não institucionalizam modos de elaboração de políticas públicas, mas remete o seu olhar para o cidadão como meta para suas ações.

III. A gestão social foi criada em contraposição ao paradigma gerencial e ao modelo burocrático tradicional de gestão pública predominantes na administração pública brasileira.

IV. A Gestão social, traz uma noção mais ampla de gestão de políticas públicas quando possibilita estabelecer articulações entre ações de intervenção e de transformação do campo social, firmando-se com uma forma de conduzir direitos e deveres entre a relação Estatal e a dignidade da Pessoa Humana e, ao mesmo tempo, não se restringe à esfera público-governamental.

V. A Gestão social está caracterizada pela ação do Estado sobre os interesses e necessidades do cidadão compondo o cenário de resgate da esfera pública como um espaço de exercício da cidadania, desta forma, constitui um avanço para os modelos estritamente burocráticos de controle institucional.

É possível afirmar que está INCORRETO apenas o que se expressas nas alternativas:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Um dos objetivos da Política de Assistência Social é:

No âmbito estatal, o retraimento das funções do Estado e a redução dos gastos sociais vêm contribuindo para o processo de desresponsabilização em relação às políticas sociais universais e, consequentemente,

Para Sposati (2018), a proteção social brasileira, nesses 30 anos, deformou-se de sua perspectiva civilizatória, pois vem atuando como mecanismo que acentua a desigualdade nas extremidades do ciclo de vida. Nesse sentido, julgue os itens abaixo como verdadeiro V ou falso F as hipóteses analíticas da autora em relação a esse processo.
( ) A Seguridade Social, no Brasil, não emergiu de uma demanda da sociedade, o que a tornou socialmente desprovida de seu valor de direito humano civilizatório e transformada, por forças conservadoras, em bem de consumo individual, marcado pela reprodução de desigualdades socioeconômicas. Como bem de consumo, é uma mercadoria negociável e não um direito. ( ) O capital financeiro passou a utilizar a proteção social como forma indireta de financiamento privado. Os fundos da Seguridade Social apresentam-se e movimentam-se, como capital de aplicação, interesses econômicos privados. ( ) A prática da isenção fiscal da cota patronal; os dispositivos de renúncia e isenção fiscal; a reiterada prática do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), são estratégias de favorecimento da esfera pública e da geração de déficits no orçamento da Seguridade Social. ( ) Intensidade de forças conservadoras, pautadas no individualismo, no estado mínimo, tem descaracterizado a proteção social como direito universalista.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Para Sposati (2018), uma das principais indicações da Constituição de 1988 foi a concepção de proteção social estatal, pública e universal adotada sob a fundamentação de Seguridade Social. Assinale a alternativa correta quanto à atual direção da proteção social brasileira.

As transformações econômicas e políticas corridas no Brasil nas últimas décadas do século XX e início do século XXI interferiram na política social, afetando diretamente a população no acesso a bens e a serviços sociais. Assinale a alternativa correta quanto aos impactos desses processos nas famílias.

Segundo Mota (2012), a estratégia adotada pelo modelo de desenvolvimento brasileiro nas primeiras décadas do século XXI para superação da crise é sustentada pela combinação de:

Segundo Mota (2012), no século XXI assiste-se o aprofundamento da crise do sistema capitalista mundial. A Europa se apoia na austeridade neoliberal, com supressão de direitos sociais e trabalhistas, reforma da seguridade social, mercantilização de serviços públicos e privatização de empresas estatais. Assinale a alternativa correta quanto ao que o Brasil abraça como fundamentos e meios de superação da crise do capital segundo a análise da autora.

Com relação à trajetória da atuação do serviço social nas políticas sociais, assinale a alternativa incorreta.

Conforme Netto (1993), o neoliberalismo vem ganhar ressonância nos anos de 1980 e na década de 1990 dá sinais de existência. Para o autor, há duas causas que contribuíram para a entrada da ofensiva neoliberal na cena da sociedade:

A política social é uma matéria ______ na formação profissional dos/das assistentes sociais. Além de um componente curricular das Diretrizes da ______ de 1996, todas as pesquisas e enquetes sobre inserção no ______ mostram as políticas sociais e, em especial, as políticas de ______ como principais empregadores dos/das assistentes sociais (BEHRING, 2009).
Em sequência, as lacunas do texto acima são preenchidas CORRETAMENTE com as palavras: