Questões de Serviço Social - Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal para Concurso

Segundo Chaves e Gehlen (2019), a noção do público como afeto a todos se perdeu nesse contexto neoliberal, cindido por uma exacerbação do individualismo. Os sentidos do público vão se configurando em acepções que contrariam:

I- O público como antônimo do que é comum a todos e, assim, se aproxima do coletivo, como algo compartilhado, oposto ao privado, ao que é coletivo e conforma uma das dicotomias mais fracas, com capacidade de organizar o pensamento social e político moderno;
II- A forma fundamental da construção e existência do público associado à concepção e conquista dos direitos sociais;
III- Crença e culto religioso da maioria da população;
IV- A maneira de como o Estado aplica as políticas públicas;
V- A norma social vigente;
VI- Participação da vida política para os menores de dezoito anos;
VII- Os direitos humanos fundamentais.

Dos itens acima:

A concepção de Seguridade Social no Brasil é assumida na Constituição Federal de 1988, atendendo às históricas reivindicações das classes trabalhadoras. Está inserida no capítulo “Da Ordem Social” e é composta pelo tripé: Saúde, Assistência Social e Previdência Social (CRESS-RJ, 2005). Sobre a Seguridade Social inscrita na Constituição de 1988, marque a alternativa CORRETA.

Só se pode conceber a política social brasileira inserida no contexto histórico, político, econômico e social, como resultado da disputa de projetos e interesses, e da pactuação entre as diversas forças sociais presentes na sociedade, que se materializam em um conjunto de regulações e ações do Estado. 

Fonte: WANDERLEY, M.B.; MARTINELLI, M.L.; PAZ, R.D.O. Intersetorialidade nas Políticas Públicas. In Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 137, p. 7-13, jan./abr. 2020. Disponível em : <https://www.scielo.br/j/sssoc/a/DPfFVvJzjDFYSzB9NWWHv7z/?format=pdf&lang=pt>. Acessado em: 17.05.2024, às 12.12h

Sobre a temática das políticas públicas, marque a alternativa CORRETA.

Seguridade Social
Como os componentes da seguridade social no Brasil — assistência social, previdência e saúde — são integrados para formar uma rede de proteção que aborde as múltiplas dimensões da exclusão social, e quais são os desafios enfrentados nessa integração?

Questão 11 - Acerca da seguridade social (BOSCHETTI, 2009) destaca que foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e re-estruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Acrescenta que aquelas diretrizes constitucionais, como universalidade na cobertura, uniformidade e equivalência dos benefícios, seletividade e distributividade nos benefícios, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade no custeio, diversidade do financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração, não foram totalmente materializadas e outras orientaram as políticas sociais de forma bastante diferenciada. Isto posto, verifica-se que apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social acabou se caracterizando como um sistema: