Questões de Concurso Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social

A relevância da questão social para os fundamentos do Serviço Social brasileiro destacou-se num contexto de crise do capitalismo e de avanço do neoliberalismo, que impactou na atuação do(a) assistente social. Nesse contexto, 

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos princípios da proteção social de Assistência Social:

Acerca do trabalho do assistente social com as diferentes expressões da questão social apresentadas como demandas cotidianas nas políticas sociais, assinale a alternativa INCORRETA. 

Sobre o neoliberalismo, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

No contexto de ________ econômica e de revolução social e cultural que, a partir dos anos 1970, surge um movimento no qual é insuficiente qualificá-lo como uma política macroeconômica, ou uma ________, ou racionalidade ou uma reação de classe, pois o neoliberalismo é a combinação de todas essas dimensões numa ________, que reage ao declínio do processo de acumulação de capital e as transformações sociais e culturais ocorridas naquele período (Adaptado de Braga, 2024).

É por meio da prestação de serviços socioassistenciais, inseridos em diversas políticas sociais, que os assistentes sociais interferem nas relações sociais cotidianas, bem como no atendimento às mais variadas expressões da “questão social” vividas pelos indivíduos na luta por direitos como moradia, além da saúde, educação, trabalho, dentre outras demandas da vida em sociedade (Iamamoto, 2008).
Fonte: IAMAMOTO, Marilda Villela. As Dimensões Ético-Políticas e Teórico-Metodológicas no Serviço Social Contemporâneo. In. Mota, Ana Elizabete; Gomes, Luciano; Bravo, Maria Inês Souza; Teixeira, Marlene; Marsiglia, Regina; Uchôa, Roberta; Nogueira, Vera. Serviço Social e saúde: formação e trabalho profissional. Cortez Editora. Brasília, 2008.
Sobre as mudanças nas políticas e nos programas sociais orientadas pelo neoliberalismo, traduzidas pelas recomendações do “Consenso de Washington”, marque a alternativa CORRETA a seguir.

No Brasil, em se tratando do enfrentamento da desigualdade social, tem sido pouco implementadas as “políticas de integração”, ou seja, aquelas capazes de produzir grandes equilíbrios, não só de caráter reparador. Análises dos programas ditos de enfrentamento à pobreza, adotados no Brasil, indicam que se tem um conjunto amplo e variado, mas descontínuo e insuficiente, de programas sociais direcionados para os segmentos empobrecidos da população. Sem considerar as determinações estruturais, geradoras de pobreza, tais programas limitam sua atuação sobre os efeitos do disfuncionamento social, situando-os no âmbito das denominadas políticas de

As políticas públicas e os direitos sociais são instrumentos essenciais para a promoção da cidadania e da justiça social. Historicamente, a consolidação dessas políticas foi um processo marcado por lutas sociais e por uma crescente participação popular na construção das normativas e programas voltados para os direitos humanos.
Assinale a alternativa CORRETA sobre as políticas públicas e direitos sociais, sua história e fundamentos.

A Constituição Federal de 1988 é um marco na história do Brasil, estabelecendo direitos sociais fundamentais e organizando o Estado de maneira a promover a cidadania e o bem-estar de todos os brasileiros. As normas da Constituição visam garantir a igualdade, a justiça social e o acesso universal aos direitos básicos.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a Constituição Federal de 1988, direitos sociais e organização do Estado.

De acordo com a Lei Ordinária nº 6.433/2024, que dispõe sobre as Políticas Públicas de Assistência Social do Município de Tangará da Serra, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Compete ao Município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

( ) Fica instituído o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Tangará da Serra, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social cujos membros, nomeados pelo Prefeito, têm mandato de 2 anos, permitida única recondução por igual período.

( ) O Município de Tangará da Serra atuará de forma articulada com as esferas federal e estadual, observadas as normas gerais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A gestão social das políticas públicas envolve:

Em relação à Seguridade Social no Brasil, é correto afirmar que:

As inovações tecnológicas têm impactado a prática do Serviço Social, proporcionando novas ferramentas para o acompanhamento dos usuários e a gestão de políticas sociais. Sobre o uso de tecnologias no Serviço Social, analise as seguintes afirmações:

I. As plataformas de atendimento online, como os sistemas de teleconsulta, têm permitido que os assistentes sociais ampliem o alcance de suas intervenções, especialmente em áreas rurais, garantindo que o direito à assistência social seja efetivado mesmo em contextos de isolamento geográfico.
II. A utilização de bancos de dados digitais para o registro de atendimentos sociais está sujeita às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que exige o consentimento do usuário para o armazenamento de informações pessoais, mesmo quando se trata de serviços públicos.
III. A implementação de sistemas de inteligência artificial na gestão de políticas sociais permite que os assistentes sociais deleguem parte das decisões sobre encaminhamentos e atendimentos, garantindo uma maior eficiência na resposta às demandas.

Assinale a alternativa correta:

Sobre a sustentabilidade de projetos sociais e a captação de recursos, analise as afirmativas a seguir:

I. A captação de recursos em projetos sociais exige a elaboração de planos de financiamento detalhados, incluindo previsão de receitas e despesas, estratégias de mobilização de parcerias e contrapartidas para os financiadores.
II. As parcerias público-privadas (PPP) são instrumentos de cooperação entre o Estado e a iniciativa privada, visando ao desenvolvimento de projetos sociais que, por sua natureza, não podem ser executados diretamente pelo poder público.
III. A prestação de contas dos projetos sociais financiados por recursos públicos deve incluir relatórios técnicos e financeiros, sendo obrigatória a apresentação desses documentos apenas ao final da execução do projeto.

Assinale a alternativa correta:

O financiamento das políticas sociais é um elemento central para a garantia de direitos no Brasil. Em relação às fontes de financiamento e à gestão dessas políticas, assinale a alternativa correta:

As políticas públicas e sociais no Brasil foram estruturadas em diferentes momentos históricos, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Sobre as diretrizes constitucionais e a estrutura das políticas sociais, analise as afirmativas abaixo:

I. O Art. 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, sendo garantida por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos.
II. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), instituída pela Resolução nº 145/2004 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), orienta a gestão descentralizada e participativa das ações de assistência social, com ênfase na intersetorialidade e na universalidade do atendimento.
III. O Sistema Único de Saúde (SUS) segue o princípio da territorialidade, que estabelece que a atenção básica deve ser organizada exclusivamente a partir dos municípios, sem articulação com os demais níveis de gestão.

Assinale a alternativa correta:

O financiamento e a gestão das políticas sociais no Brasil são profundamente influenciados por contextos políticos e econômicos. Em relação às disposições constitucionais sobre seguridade social e às transformações recentes nas políticas de assistência, saúde e previdência, considere as seguintes afirmações:

I. A Emenda Constitucional nº 103/2019, que alterou o sistema de previdência social, introduziu a obrigatoriedade da capitalização individual como regra geral para os novos segurados, desvinculando o financiamento da previdência do modelo solidário de repartição simples.
II. A Emenda Constitucional nº 95/2016, ao impor o teto de gastos públicos, afetou diretamente os investimentos na seguridade social, sendo apontada por Behring (2020) como um mecanismo de austeridade fiscal que compromete a universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a ampliação dos programas de transferência de renda.
III. A Constituição Federal de 1988 define a seguridade social como um sistema integrado, composto pelas áreas de saúde, assistência social e previdência, sendo o financiamento garantido exclusivamente pelas contribuições dos trabalhadores e empregadores ao INSS.

Assinale a alternativa correta:

Para Marilda Villela Iamamoto (2023, p. 18) há vivemos em tempos em que costuma adotar, com plenitude, políticas anticrise formam o escopo “de um projeto de classe destinado a restaurar e consolidar o poder do capital, privatizando lucros e socializando custos, como alerta Harvey (2011). Tais políticas têm resultado no crescimento exponencial do desemprego, do emprego sem proteção e do subemprego. A concentração da riqueza expande o conjunto de formas de opressão e desigualdades – de classe, étnico-raciais, territoriais, de gênero e sexualidades –, no desrespeito aos direitos humanos e sociais”. Essas políticas anticrise na forma descrita por Iamamoto são de raiz 

A autora Sposati, em sua obra intitulada "Vida urbana e gestão da pobreza" (1988), propõe-se a superar a análise da política de assistência social a partir de duas concepções que considera equivocadas. Uma que denomina "matriz do engodo" e a outra denominada de "hipótese da conquista". Acerca das concepções acima, assinale a alternativa correta.

O conceito "desenvolvimento sustentável" — disseminado a partir da publicação do "Relatório Brundtland" (1987) —, definido como aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades, deve ser compreendido no contexto das discussões relativas às contradições entre crescimento econômico e conservação da natureza. Adotado por vários governos, políticos, empresários e ONGs, o conceito implica a continuidade do processo de homogeneização cultural e ecológica, que hoje é, mais do que nunca, comandado pelo capital transnacional. Agora, o modelo de produção e consumo ocidental-capitalista, baseado no crescimento econômico infinito, é posto em xeque do ponto de vista de sua perdurabilidade material. Há limites para o crescimento: o planeta não é infinito e seus recursos não são infindáveis. O esgotamento dos recursos e a entropia gerada pelo modo industrial de apropriação da natureza se traduzem em poluição e deterioração da qualidade ambiental.

(Adapt. CALDART, Roseli Salete et al (Org.). Dicionário da educação do campo. Rio de Janeiro/São Paulo: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Expressão Popular, 2012. pp. 206-210.)

Considerando o conceito de "desenvolvimento sustentável", assinale a afirmativa que corretamente expressa uma reflexão crítica sobre suas limitações e contradições na prática contemporânea.