Questões de Concurso Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social

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Q3218218 Serviço Social
Com o neoliberalismo, as políticas sociais e de seguridade social são impactadas pela restrição do orçamento público, o que contribui para o aprofundamento da focalização , da privatização e da terceirização dos serviços públicos, que intensificaram-se após 2016. Nessa perspectiva, no trabalho com as políticas sociais, o/a assistente social deve contribuir para
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Q3218217 Serviço Social
A Constituição Federal de 1988 traz avanços significativos, no âmbito do estado democrático e das garantias legais, para assegurar os direitos da classe trabalhadora. Nesse contexto, é legitimada a Seguridade Social brasileira. Desde os anos de 1990, de forma gradual e permanente, em nome do ajuste fiscal, tem se desconfigurado os sistemas de proteção social, aumentado as desigualdades sociais e o empobrecimento da população. A partir de 2016, ocorre a intensificação do ajuste fiscal, com as Emendas Constitucionais nºs 93 e 95, no âmbito do orçamento público. Posto isso, considere as afirmativas abaixo
I Ocorrem desmontes orçamentários pela redução de 20% dos recursos da seguridade social para o pagamento da dívida pública por meio da DRU, e pela desobrigação do governo federal para alocação de recursos para as políticas sociais, aumentando os limites para consolidação da seguridade social pública.
II Ocorre redução do orçamento público, via ampliação da DRU em 30% e prorrogação até 2023, além da instituição de um Novo Regime Fiscal que congela os gastos primários por 20 anos, contribuindo, assim, para a mercantilização/privatização das políticas sociais e para o agravamento da questão social.
III Implementou-se a redução do fundo público e captura dos recursos da seguridade social por meio da DRU, além da instituição de um Novo Regime Fiscal com limites financeiros pelo teto dos gastos, contribuindo para a privatização dos serviços e para o atendimento de demandas do setor privado que comprometem a garantia de direitos sociais.
IV Institui-se um Novo Regime Fiscal por meio do congelamento dos gastos primários, da realização de contrarreformas da previdência social e contrarreforma trabalhista, tornando a terceirização e o trabalho intermitente regra que destitui o caráter público da seguridade social e fragiliza espaços democráticos.
Dentre as afirmativas, estão corretas
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Q3218214 Serviço Social
As políticas sociais podem ser compreendidas como concessões/conquistas, a depender das correlações de forças na luta política entre interesses das classes sociais. São espaços ocupacionais contraditórios e arenas de disputas. Podem atender a demandas do trabalho e a demandas do capital, conforme as negociações que se estabelecem nas disputas de recursos e de poder, de expansão/ampliação e/ou de recessão. No contexto de crise do capital, as políticas sociais, no Brasil, apresentam como tendências:
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Q3218213 Serviço Social
As concepções de política social apresentam perspectivas teóricas e metodológicas diferentes. Não existe um único tipo e modelo de Estado de Bem-Estar Social. Assim, a proteção social pode ser mais ampliada e/ou menos restrita na lógica social. O Sistema de Proteção Social Brasileiro se constitui como um sistema híbrido, pois conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho com direitos universais e direitos seletivos. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo.
I As diretrizes constitucionais da universalidade na cobertura, da uniformidade e da equivalência dos benefícios, bem como da diversidade de financiamento, materializam-se num padrão de proteção social homogêneo, integrado e articulado.
II A seguridade social, no Brasil, contribui para a produção e reprodução social da força de trabalho, exclui do acesso à previdência a população não contribuinte e exclui dos direitos socioassistenciais aqueles que podem trabalhar.
III A lógica contratual do seguro deixa sem acesso aos direitos da seguridade social derivados do trabalho uma significativa parcela da população, a qual é incorporada pela lógica social e dos direitos seletivos da assistência social.
IV A seguridade social, no Brasil, incorporou princípios dos modelos bismarckiano e beveridgiano, numa lógica de seguro na política da previdência social, do direito não contributivo na política de saúde e no direito seletivo na política de assistência social.
Dentre as afirmativas, estão corretas
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Q3210132 Serviço Social
No Brasil, em se tratando do enfrentamento da desigualdade social, tem sido pouco implementadas as “políticas de integração”, ou seja, aquelas capazes de produzir grandes equilíbrios, não só de caráter reparador. Análises dos programas ditos de enfrentamento à pobreza, adotados no Brasil, indicam que se tem um conjunto amplo e variado, mas descontínuo e insuficiente, de programas sociais direcionados para os segmentos empobrecidos da população. Sem considerar as determinações estruturais, geradoras de pobreza, tais programas limitam sua atuação sobre os efeitos do disfuncionamento social, situando-os no âmbito das denominadas políticas de
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Q3197857 Serviço Social
Indique a alternativa correspondente a um dos princípios da Assistência Social.
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Q3182537 Serviço Social
As lutas da saúde articuladas à redemocratização do país foi o tema da 8ª Conferência Nacional de Saúde, que teve como marca:
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Q3178964 Serviço Social
As políticas públicas e os direitos sociais são instrumentos essenciais para a promoção da cidadania e da justiça social. Historicamente, a consolidação dessas políticas foi um processo marcado por lutas sociais e por uma crescente participação popular na construção das normativas e programas voltados para os direitos humanos.
Assinale a alternativa CORRETA sobre as políticas públicas e direitos sociais, sua história e fundamentos.
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Q3178956 Serviço Social
A Constituição Federal de 1988 é um marco na história do Brasil, estabelecendo direitos sociais fundamentais e organizando o Estado de maneira a promover a cidadania e o bem-estar de todos os brasileiros. As normas da Constituição visam garantir a igualdade, a justiça social e o acesso universal aos direitos básicos.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a Constituição Federal de 1988, direitos sociais e organização do Estado.
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Q3178296 Serviço Social
De acordo com a Lei Ordinária nº 6.433/2024, que dispõe sobre as Políticas Públicas de Assistência Social do Município de Tangará da Serra, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Compete ao Município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

( ) Fica instituído o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Tangará da Serra, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social cujos membros, nomeados pelo Prefeito, têm mandato de 2 anos, permitida única recondução por igual período.

( ) O Município de Tangará da Serra atuará de forma articulada com as esferas federal e estadual, observadas as normas gerais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q3161828 Serviço Social
A gestão social das políticas públicas envolve:
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Q3161826 Serviço Social
Em relação à Seguridade Social no Brasil, é correto afirmar que:
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Q3155116 Serviço Social
As inovações tecnológicas têm impactado a prática do Serviço Social, proporcionando novas ferramentas para o acompanhamento dos usuários e a gestão de políticas sociais. Sobre o uso de tecnologias no Serviço Social, analise as seguintes afirmações:

I. As plataformas de atendimento online, como os sistemas de teleconsulta, têm permitido que os assistentes sociais ampliem o alcance de suas intervenções, especialmente em áreas rurais, garantindo que o direito à assistência social seja efetivado mesmo em contextos de isolamento geográfico.
II. A utilização de bancos de dados digitais para o registro de atendimentos sociais está sujeita às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que exige o consentimento do usuário para o armazenamento de informações pessoais, mesmo quando se trata de serviços públicos.
III. A implementação de sistemas de inteligência artificial na gestão de políticas sociais permite que os assistentes sociais deleguem parte das decisões sobre encaminhamentos e atendimentos, garantindo uma maior eficiência na resposta às demandas.

Assinale a alternativa correta:
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Q3155106 Serviço Social
Sobre a sustentabilidade de projetos sociais e a captação de recursos, analise as afirmativas a seguir:

I. A captação de recursos em projetos sociais exige a elaboração de planos de financiamento detalhados, incluindo previsão de receitas e despesas, estratégias de mobilização de parcerias e contrapartidas para os financiadores.
II. As parcerias público-privadas (PPP) são instrumentos de cooperação entre o Estado e a iniciativa privada, visando ao desenvolvimento de projetos sociais que, por sua natureza, não podem ser executados diretamente pelo poder público.
III. A prestação de contas dos projetos sociais financiados por recursos públicos deve incluir relatórios técnicos e financeiros, sendo obrigatória a apresentação desses documentos apenas ao final da execução do projeto.

Assinale a alternativa correta:
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Q3155099 Serviço Social
O financiamento das políticas sociais é um elemento central para a garantia de direitos no Brasil. Em relação às fontes de financiamento e à gestão dessas políticas, assinale a alternativa correta:
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Q3155098 Serviço Social
As políticas públicas e sociais no Brasil foram estruturadas em diferentes momentos históricos, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Sobre as diretrizes constitucionais e a estrutura das políticas sociais, analise as afirmativas abaixo:

I. O Art. 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, sendo garantida por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos.
II. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), instituída pela Resolução nº 145/2004 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), orienta a gestão descentralizada e participativa das ações de assistência social, com ênfase na intersetorialidade e na universalidade do atendimento.
III. O Sistema Único de Saúde (SUS) segue o princípio da territorialidade, que estabelece que a atenção básica deve ser organizada exclusivamente a partir dos municípios, sem articulação com os demais níveis de gestão.

Assinale a alternativa correta:
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Q3155094 Serviço Social
O financiamento e a gestão das políticas sociais no Brasil são profundamente influenciados por contextos políticos e econômicos. Em relação às disposições constitucionais sobre seguridade social e às transformações recentes nas políticas de assistência, saúde e previdência, considere as seguintes afirmações:

I. A Emenda Constitucional nº 103/2019, que alterou o sistema de previdência social, introduziu a obrigatoriedade da capitalização individual como regra geral para os novos segurados, desvinculando o financiamento da previdência do modelo solidário de repartição simples.
II. A Emenda Constitucional nº 95/2016, ao impor o teto de gastos públicos, afetou diretamente os investimentos na seguridade social, sendo apontada por Behring (2020) como um mecanismo de austeridade fiscal que compromete a universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a ampliação dos programas de transferência de renda.
III. A Constituição Federal de 1988 define a seguridade social como um sistema integrado, composto pelas áreas de saúde, assistência social e previdência, sendo o financiamento garantido exclusivamente pelas contribuições dos trabalhadores e empregadores ao INSS.

Assinale a alternativa correta:
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Q3142836 Serviço Social
Sobre a aproximação entre Serviço Social e Política Social no contexto brasileiro, é INCORRETO afirmar: 
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Q3135667 Serviço Social
Na Constituição Federal de 1988, que ficou conhecida como a Constituição cidadã por ampliar direitos essenciais à sociedade, ficou estabelecido que o Brasil é um Estado Democrático de Direito tendo a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e; o pluralismo político como suas/seus: 
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Q3129526 Serviço Social
Verifica-se nos anos de 1990, a consolidação de uma direção política das classes dominantes no processo de enfrentamento da crise brasileira, em busca de assegurar interesses que alteram a orientação das políticas sociais e o enfrentamento da questão social. Assim, a ofensiva do grande capital volta-se para as conquistas sociais da Constituição Cidadã (1988), sobretudo, para 
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Respostas
1: A
2: A
3: A
4: A
5: D
6: C
7: A
8: B
9: A
10: A
11: D
12: C
13: A
14: A
15: B
16: C
17: C
18: A
19: A
20: C