Questões de Concurso
Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social
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Sobre o papel da qualificação na participação popular em políticas públicas, é correto afirmar:
(BRASIL, Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://app1.sefaz.mt.gov.br/. Acesso em: agosto de 2024.)
Apesar da Constituição Federal ter garantido os direitos sociais em 1988, a Lei de Assistência Social (LOAS), só foi sancionada em 1993 em um contexto adverso aos direitos sociais. Portanto, em relação ao contexto de publicação da LOAS, analise as afirmativas a seguir.
I. Nesse período, cresceu a atuação das organizações sociais privadas sem fins lucrativos e a instituição, pelo Estado, de modalidades de programas de transferência de renda.
II. No campo da teoria começam as interferências, não sem conflito, do denominado pensamento pós-moderno.
III. A opção neoliberal na área social passa pelo apelo à filantropia e à solidariedade da sociedade civil e por programas seletivos e focalizados de combate à pobreza no âmbito do Estado.
IV. Esse período é marcado pela implementação do sistema de seguridade social e pela centralização da execução de políticas sociais pelo Governo Federal.
Está correto o que se afirma em
A categoria de Fundo Público refere-se à capacidade do Estado de mobilizar recursos que alteram a realidade social através de políticas sociais e econômicas. Nesse sentido, ele ocupa um lugar estrutural no sistema capitalista, sendo fundamental para a reprodução do capital e da força de trabalho e, por isso, reflete as disputas na sociedade de classes. Desse modo, o orçamento da Seguridade Social brasileira vem sendo um intenso campo de disputas desde sua aprovação, e, por isso, o Estado tem usado diversos mecanismos que transfere os recursos da seguridade social para o mercado financeiro através do pagamento da dívida pública. Assinale a alternativa a seguir que apresenta esses principais mecanismos.
Behring e Boschetti (2012), ao analisarem a configuração da política social no Brasil, afirmam que o período a partir dos anos 1990 até os dias atuais tem sido marcado pela contrarreforma do Estado e a criação de obstáculos para as conquistas democráticas obtidas na Constituição Federal de 1988. Por isso, a tendência geral tem sido a de restrição e redução de direitos sob o argumento da crise fiscal do Estado, transformando as políticas sociais em
As comunidades quilombolas são coletivos caracterizados por aspectos como: uso comum dos recursos naturais, vínculos ampliados de parentesco nas comunidades, capacidade organizativa para luta pela demarcação e titulação coletiva dos territórios. Apesar da grandiosa contribuição na formação sócio-histórica, cultural e econômica do Brasil, as comunidades quilombolas são segmentos sociais vulneráveis com desvantagem em várias esferas da vida e maior dificuldade de acesso a direitos sociais, inclusive à política de saúde.
A garantia de atenção à saúde de qualidade para as populações quilombolas com ações de promoção, prevenção, recuperação e tratamento exige, entre outras estratégias, o fortalecimento do SUS; a mudança nas práticas institucionais; a formação continuada dos profissionais de saúde, a implementação de políticas específicas e programas para efetivar a equidade no acesso e utilização dos serviços, possibilitando não só a garantia universal do direito à saúde como também
Nesse contexto, mais do que operacionalizar as políticas sociais, faz-se necessário
A articulação de políticas e práticas intersetoriais deve ser estimulada, especialmente aquelas com potencial para promover
Para Borgianni (2013), esse fenômeno desdobra-se na tendência à(ao):
I. A atividade de supervisão deve observar a demanda para a qual os serviços profissionais se voltam, incluindo temas relevantes para o contexto organizacional, como trabalho, educação, relações interpessoais, autoridade, sexualidade, drogas, adoção, violência doméstica e participação comunitária, entre outros.
II. No trabalho com famílias, é importante considerar suas características específicas e não apenas reproduzir modelos idealizados, confrontando a realidade, analisando-a criticamente e teoricamente, assim como atuando de acordo com os pressupostos ético-políticos do agir profissional.
III. Na supervisão do trabalho com famílias, a avaliação para o aprimoramento da qualidade do trabalho e do impacto das ações são essenciais para o acompanhamento dos programas.
É correto o que se afirma em: