Questões de Concurso Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social

O termo seguridade social é um conceito estruturante das políticas sociais cuja principal característica é expressar o esforço de garantia universal da prestação de benefícios e serviços de proteção social pelo Estado. Considerando os conhecimentos sobre a Política de Seguridade Social, assinale a afirmativa INCORRETA.

Na organização e gestão das políticas sociais, é fundamental entender os diferentes aspectos que influenciam a eficácia e a eficiência na entrega de serviços à população. Considerando esse contexto, qual das seguintes alternativas NÃO representa um princípio ou prática recomendada na gestão de políticas sociais? 

A Constituição Federal de 1988 trouxe a saúde como um direito de todo cidadão e dever do Estado ofertá-la. Frente ao avanço do Projeto Neoliberal, vivenciam-se no cenário brasileiro desafios significativos à sua efetividade. Dentro dessa perspectiva, pode-se associar como um dos principais problemas relacionados à precarização da oferta de serviços de saúde

A trajetória da Política Social no Brasil se faz permeada por um cenário contraditório evidente no período da ditadura militar, o qual privilegiou a Política Social como contenção de conflitos sociais e controle da população. Ao trazermos essa reflexão para a contemporaneidade, é correto afirmar que as políticas sociais são impactadas de que maneira a partir da implementação do projeto neoliberal no Brasil?

Acerca das características do neoliberalismo, assinalar a alternativa INCORRETA.

São artigos da Constituição Federal brasileira de 1988, que tornou a Assistência Social um direito universal, a quem dela necessitar, sem a necessidade de contribuição prévia à seguridade social e uma política pública de proteção social voltada à defesa dos direitos das populações em situação de vulnerabilidade. 

Ainda sobre o neoliberalismo é correto afirmar que sua chegada e implementação no Brasil rementem aos anos: 

Para Behring (2008), a categoria analítica apropriada para analisar a atual estrutura social e a conjuntura dos tempos neoliberais não pode ser “reforma”. Com efeito seria impróprio falar em “reformas trabalhistas”, por exemplo. A referida autora defende o uso de uma categoria analítica atual, que tem sido capaz de explicar o desmonte das políticas sociais do Estado e o retrocesso social em benefício de poucos. Tal categoria, muito utilizada nas produções científicas das/os Assistentes Sociais é denominada: 

São, entre outros, objetivos da Assistência Social, conforme Artigo 203 da Constituição Federal de 1988: 

O neoliberalismo hegemônico, desde os anos 1990 no Brasil, incidiu na concepção de saúde pública inscrita na Constituição Federal de 1988. Diante deste contexto, são incidências na saúde:


I. a garantia do projeto de Reforma Sanitária.
II. o desfinanciamento.
III. o sucateamento e precarização dos serviços.
IV. a consolidação de um projeto de saúde voltado para o mercado.
V. a universalização do acesso e dos serviços.


Assinale a alternativa CORRETA. 

A Seguridade Social instituída com a Constituição Federal de 1988 incorporou os princípios estruturantes dos modelos bismarckiano e beveridgiano, sendo que o primeiro se vincula à lógica do seguro e o segundo à lógica social. Em relação às características da Seguridade Social brasileira, assinale a alternativa CORRETA. 

Políticas socais minimalistas, focalizadas e precárias guardam correspondência com imposições e condicionantes

O regime público de proteção social no Brasil apresenta uma nova formatação a partir da Constituição de 1988. A adoção do conceito de Seguridade Social implicou, para a previdência, um mandato de universalização da cobertura e busca de redistributividade do seu plano de benefícios, bem como de sua estrutura de financiamento. Um marco histórico são as novas regras para os benefícios rurais, que ultrapassam os limites da concepção estrita de:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos fundamentos:

A Política de Assistência Social se insere no tripé da Seguridade Social, prevista na Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa que corresponde às outras duas políticas sociais que integram esse tripé.

Segundo os estudos sobre “A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL: o período de 1930 a 2010”, “[...] desde 1930 o Brasil passou por um processo de desenvolvimento econômico, modernização social e participação política, acompanhado de períodos autoritários e de crises econômicas. O crescimento da economia e as mudanças do comportamento demográfico, assim como a melhora nas condições de vida das pessoas e o aumento da participação do setor público na prestação de serviços sociais demonstraram a importância de se estudar como ocorre a dinâmica das políticas sociais no Brasil. Mas é válido ressaltar que esse processo de evolução das políticas sociais ocorreu de maneira desigual, sem atender a população que realmente necessita. Com a Constituição de 1988, passa a ficar claro o dever do Estado em prover, de maneira universal, os serviços sociais básicos, saúde, educação de qualidade e previdência social. O crescimento econômico brasileiro nos anos 2000, proporcionado pela estabilidade econômica e social conquistada nos anos 1990, fez com que esse papel do Estado fosse confirmado. Porém, o Estado tem encontrado dificuldade em manter uma política social universal e de qualidade, principalmente devido ao fato”:

Na divulgação de políticas de governo ou mesmo em propagandas eleitorais, é comum encontrar afirmações relativas aos Gastos Sociais previstos ou realizados.

Para Cohen e Franco (2008), os conceitos utilizados para Gastos Sociais não conseguem retratar os recursos que efetivamente resultaram em benefícios.

Nesse sentido, a parcela denominada Gasto Social Fiscal inclui apenas o aporte

Assinale a opção que, na compreensão de Boschetti (2009), apresenta os elementos que devem estruturar as avaliações de políticas sociais, porque irão dar sentido e significado às políticas sociais avaliadas.

No que concerne à avaliação de programas e políticas sociais, vários autores trabalham a partir da abordagem sequencial que na avaliação de Boschetti (2009), apresenta como limite

Leia o fragmento a seguir.

Apesar de os assistentes sociais fazerem parte da construção de experiências de ruptura no interior do hospital psiquiátrico, (...), por muito tempo, os debates sobre a disputa de projetos societários, na pauta da construção de políticas públicas e nas concepções de saúde mental, ficaram invisíveis. (CFESS, 2022).

Sobre o cotidiano do fazer profissional, analise as afirmativas a seguir.

I. O assistente social deve participar da construção e da condução do Projeto Terapêutico Singular.

II. O assistente social deve participar do acolhimento de novos casos.

III. O assistente social deve usar as redes sociais para levantamento de recursos.

Está correto o que se afirma em