Questões de Concurso
Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social
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( ) A Política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito básico e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pela Lei Orgânica da Previdência Social, com aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
( ) Para a efetivação da assistência social como política pública, é imprescindível sua integração e articulação à seguridade social e às demais políticas sociais. Por isso, a concepção de assistência social e sua materialização em forma de proteção social básica e especial, conforme previsto na PNAS/SUAS, requer situar e articular asmodalidades de proteção social ao conjunto das proteções previstas pela Seguridade Social.
( ) Os trabalhadores envolvidos na implementação do SUAS devem ter clareza das funções e possibilidades das políticas sociais que integram a Seguridade Social, de modo a não atribuir à assistência social a intenção e o objetivo hercúleo e inatingível de responder a todas as situações de exclusão, vulnerabilidade e desigualdade social. Essas são situações que devem ser enfrentadas pelo conjunto das políticas públicas, a começar pela política econômica, que deve se comprometer com a geração de emprego e renda e distribuição da riqueza.
A sequência está correta em
( ) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
( ) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
( ) Os critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios serão definidos em decreto.
Assinale a sequência correta.
Assinale a alternativa que continua corretamente a reflexão iniciada no enunciado:
Julgue o item a seguir.
Denomina-se “Reforma Sanitária” o conjunto de ações e
metas estabelecidas por uma lei do Governo Federal que
busca ampliar o acesso da população à alimentação de
qualidade até o ano de 2050.