Questões de Serviço Social - Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal para Concurso

A educação, hoje, ocupa um lugar muito importante na organização das políticas sociais. A constituição desse direito apresenta variadas especificações que viabilizam sua exigibilidade. Dentre essas especificações, analise os aspectos a seguir e suas explicações.

I. Universalidade de acesso e permanência na escola: na garantia desse direito, podemos dizer que é proibida a escola se recusar em admitir um aluno portador de alguma deficiência não limitante ou doença não contagiosa, assim como a expulsão ou transferência, de forma autoritária, de estudantes que sejam considerados “indisciplinados”.
II. Proximidade à residência: a LDBEN minimiza o referido direito quando apresenta como garantia a oferta de “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade”. A exigibilidade de tal direito torna-se frágil, uma vez que as normas não especificam o entendimento sobre o que seja essa proximidade.
III.Gratuidade e obrigatoriedade: de acordo com essa perspectiva, a obrigatoriedade é composta por duas dimensões – a primeira consiste na matrícula compulsória de todos os que se encontram na faixa etária de 4 a 18 anos; a segunda diz respeito expressamente ao dever do Estado para com a oferta da educação básica.

IV.Direito público subjetivo para o ensino obrigatório: o conceito de direito público subjetivo refere-se ao pertencimento do indivíduo a determinada sociedade e requer, para sua efetivação, que sejam estabelecidas normas jurídicas em defesa do interesse individual, de modo a permitir que se exija do Estado a efetivação de direitos. Esse caráter jurídico possibilita que o indivíduo transforme uma norma, que é geral e aplicável a todos, em algo que ele possa exigir como seu.

Está correto o que se afirma em

Segundo Chaves e Gehlen (2019), a noção do público como afeto a todos se perdeu nesse contexto neoliberal, cindido por uma exacerbação do individualismo. Os sentidos do público vão se configurando em acepções que contrariam:

I- O público como antônimo do que é comum a todos e, assim, se aproxima do coletivo, como algo compartilhado, oposto ao privado, ao que é coletivo e conforma uma das dicotomias mais fracas, com capacidade de organizar o pensamento social e político moderno;
II- A forma fundamental da construção e existência do público associado à concepção e conquista dos direitos sociais;
III- Crença e culto religioso da maioria da população;
IV- A maneira de como o Estado aplica as políticas públicas;
V- A norma social vigente;
VI- Participação da vida política para os menores de dezoito anos;
VII- Os direitos humanos fundamentais.

Dos itens acima:

A concepção de Seguridade Social no Brasil é assumida na Constituição Federal de 1988, atendendo às históricas reivindicações das classes trabalhadoras. Está inserida no capítulo “Da Ordem Social” e é composta pelo tripé: Saúde, Assistência Social e Previdência Social (CRESS-RJ, 2005). Sobre a Seguridade Social inscrita na Constituição de 1988, marque a alternativa CORRETA.

Só se pode conceber a política social brasileira inserida no contexto histórico, político, econômico e social, como resultado da disputa de projetos e interesses, e da pactuação entre as diversas forças sociais presentes na sociedade, que se materializam em um conjunto de regulações e ações do Estado. 

Fonte: WANDERLEY, M.B.; MARTINELLI, M.L.; PAZ, R.D.O. Intersetorialidade nas Políticas Públicas. In Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 137, p. 7-13, jan./abr. 2020. Disponível em : <https://www.scielo.br/j/sssoc/a/DPfFVvJzjDFYSzB9NWWHv7z/?format=pdf&lang=pt>. Acessado em: 17.05.2024, às 12.12h

Sobre a temática das políticas públicas, marque a alternativa CORRETA.

Segundo IAMAMOTO (2009), em seu texto "O Serviço Social na cena contemporânea", a “questão social” é reafirmada como base de fundação sócio-histórica do Serviço Social, salientando as respostas do Estado, do empresariado e as ações das classes trabalhadoras no processo amplo na qual engloba a: Assinale a alternativa CORRETA.