Questões de Concurso Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social

Assinale a alternativa correta em relação às ações afirmativas.

As respostas das classes dominantes à crise capitalista contemporânea têm readequado a seguridade social – as políticas de assistência, previdência e saúde – às novas necessidades do grande capital. Segundo Mota (2010), esta é a razão maior da definição de um conjunto de prescrições intituladas de “ajustes” e “reformas”, particularmente nos países periféricos, como é o caso do Brasil. Assinale a alternativa que reflete tendências da seguridade social nos anos 2000:

Segundo a análise de Behring e Boschetti, a configuração de padrões universalistas e redistributivos de proteção social foi fortemente tensionada pela estratégia de extração dos superlucros, em relação aos quais estão presentes as tendências de contração dos encargos sociais e previdenciários. Neste sentido, a tendência geral tem sido de:

Segundo a análise de Behring e Boschetti, na história das políticas sociais, o capitalismo tardio ou maduro tem forte influência na formulação destas políticas. Esta fase do capitalismo tem como característica:

Quanto às respostas do Estado à questão social no campo das políticas sociais brasileiras, marque a alternativa incorreta.

O Estado que sucede àquele em que as políticas sociais estenderam sua concepção de cidadania, fazendo com que seus serviços e benefícios alcançassem não apenas indivíduos em situação de pobreza extrema, mas o conjunto de seus cidadãos, mediante universalização de direitos sociais é denominado Estado

A seguridade social, na Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, está relacionada aos direitos a

Após a II Guerra Mundial, sob inspiração keynesiana, o Estado de Bem-estar Social ou Welfare State emerge para reproduzir a expansão do capital, aliando-se as forças do mercado com a proteção do Estado no atendimento às necessidades sociais.

Em relação à origem e ao desenvolvimento das políticas sociais, é correto afirmar que o neoliberalismo

No cenário que circunscreve o Estado Neoliberal, as políticas sociais são caracterizadas como paternalistas, geradoras de desequilíbrios e de custo excessivo para o Estado, agregando-se a isso uma forte campanha ideológica de que o serviço privado é a melhor alternativa frente ao fracasso dos serviços públicos. Diante disso, o corte de gastos sociais e a degradação dos serviços públicos é uma consequência intencional para as Políticas Sociais e levam a um processo de:

Uma das formas do atual desmonte da seguridade social ocorre via orçamento, em vários aspectos. Um deles relaciona-se ao financiamento, cujas fontes de recursos não foram diversificadas, contrariando o dispositivo constitucional, permanecendo a arrecadação predominante sobre a folha de salários. Desta forma, do ponto de vista das fontes de financiamento da seguridade social, podemos afirmar que possui caráter regressivo, pois:

Rosa Prédes (2012, p. 75) afirma que “o aumento da demanda e da escassez de verbas leva os profissionais a desempenhar a tarefa de selecionar aqueles que terão acesso ao serviço, através do levantamento de informações sobre a vida do usuário”. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta.

Raichelis (2009) considera que, dentre os desafios que se apresentam no cotidiano do trabalho dos assistentes sociais, na esfera estatal, destacam-se alguns elementos descritos no quadro a seguir. Numere a coluna 2, identificando os desafios elencados na coluna 1, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

COLUNA 1

1. Desafios da interlocução pública do serviço social.

2. Exigências de profundas mudanças no perfil do assistente social.

3. O caráter interdisciplinar e intersetorial do trabalho no campo das políticas sociais públicas.

4. O desafio de recuperar o trabalho de base junto à população.

COLUNA 2

( ) Impactos e avanços na esfera pública somente serão possíveis pela articulação dos variados sujeitos e organizações governamentais e não governamentais, como os conselhos de direitos, tutelares e de gestão, os fóruns e órgãos de defesa dos direitos, o Poder Judiciário, o Ministério Público, as defensorias e ouvidorias públicas, em uma efetiva cruzada pela ampliação de direitos e da cultura pública democrática em nossa sociedade.

( ) Diante das mudanças societárias em curso, temas tradicionais ao serviço social, que sempre foram tratados no âmbito interno da profissão, agora se tornam públicos e ganham visibilidade e novos interlocutores na cena pública.

( ) É cada vez mais frequente e necessário o trabalho compartilhado com outros profissionais na coordenação e implementação de projetos em diferentes campos das políticas sociais e nas atividades sociojurídicas, que impõem novas exigências para os assistentes sociais.

( ) O processo de descentralização das políticas sociais públicas, especialmente sua municipalização, exige dos assistentes sociais e dos demais profissionais o desempenho de novas atribuições e competências.

Contemporaneamente, a seguridade social brasileira se tornou palco de intensas lutas sociais e políticas. Lutas em que interesses de ordem econômica sustentam fortes investidas de grupos organizados para o desmantelamento da política de seguridade, com o objetivo de alterar o seu conteúdo legal para poder avançar profundamente na privatização da previdência social. Segundo o documento “Uma Ponte para o Futuro (2015)” a previdência social é deficitária, portanto é necessária uma reforma no modelo previdenciário brasileiro. Para tanto, apresenta as seguintes proposições:

A Seguridade Social brasileira inscrita da Constituição Federal expressa um pacto de cidadania realizado no período da constituinte que permitiria que esta ficasse acima de contingências imediatas de qualquer governo. Nesta área destacam-se importantes conteúdos consensuais balizadores do pacto de cidadania presente na definição constitucional desta política pública. São eles:

I. O cidadão brasileiro após sua vida laborativa tem sua garantia de sobrevivência sendo garantida pela sociedade.

II. O cidadão brasileiro em sua velhice deve ter a garantia de que a família irá ampará-lo.

III. O cidadão brasileiro tem direito ao atendimento a sua saúde quando estiver com a mesma comprometida.

IV. O cidadão brasileiro tem direito de receber apoio espiritual quando estiver em estado de sofrimento emocional.

V. O cidadão brasileiro que não puder se inserir no processo produtivo tem direito a que sua reprodução social seja garantida pela sociedade.

Marque a alternativa que contém somente itens CORRETOS:

A Constituição Federal de 1988 é um marco diferenciador da história da assistência social no Brasil. Este marco expõe dois modelos distintos de assistência social.

A respeito da seguridade e previdência social no Brasil, assinale a alternativa correta.

O modo pelo qual a demanda por proteção social, através das políticas públicas, é reconhecido e incorporado pela população, bem como as respostas que ela obtém no âmbito do público ou privado, mais ou menos igualitários da sociedade, para com seus cidadãos decorre de:

O processo de proteção social no Brasil, marcado por interrupções, intervalos, incompletudes, ao contrário de configurar uma irracionalidade, expressa uma forma estratégica de manter o campo de proteção social com baixa estabilidade.

Assim, poderá sofrer ajustes sob crises conjunturais, bem como:

Considerando o atual contexto que envolve as instituições públicas da esfera estatal que atuam no âmbito das políticas sociais, constata-se que há um(a)

A construção histórica do aparato legal da Assistência Social é assunto relevante para o processo de análise crítica da realidade socioeconômica da população e avaliação dos resultados dos programas e políticas sociais. Acerca do sistema de proteção social brasileiro, assinale a alternativa correta.