Questões de Concurso Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social

Há uma conexão entre o Serviço Social e as Políticas Sociais, na medida em que os assistentes sociais atuam nessas políticas, intervindo nas mais variadas expressões da questão social, na perspectiva de acesso aos direitos sociais. No entanto, as recentes mudanças societárias capitalistas repercutem diretamente nas políticas sociais, resultando em um quadro de retração dos direitos sociais dos cidadãos. Frente aos desafios postos à intervenção profissional, em vista do redesenho das políticas sociais, estudiosos do assunto são categóricos em afirmar que não há uma nova questão social e sim sua forma mais radical e alienada, caracterizada pela banalização do humano e pela

Guerra (2010) afirma que: “O Serviço Social é produto histórico. Sua origem vincula-se a uma dinâmica que engendra a necessidade da profissão num determinado momento histórico, quando seja, no capitalismo no estágio dos monopólios. A profissão nasce como parte de uma estratégia de classe, dentro do projeto burguês de “reformas dentro da ordem”, articulado pelas forças sociais que representam o grande capital (no Brasil, pela articulação entre Estado, empresariado e Igreja Católica), visando à integração da classe trabalhadora, dadas as possibilidades econômico-sociais postas pelo monopólio, no momento em que o Estado assume para si o enfrentamento da chamada “questão social”.
De acordo com seus conhecimentos sobre o Serviço Social, julgue as assertivas abaixo, colocando (V) Verdadeiro e (F) Falso.
I. A profissão só pode ser entendida a partir do espaço que ocupa na divisão sociotécnica do trabalho, cujo espaço sócio-ocupacional é dado pelas políticas e serviços sociais, e no interior das relações sociais entre Estado e as classes sociais. II. A partir dos anos 1980, devido à tendência ao desemprego e à precarização do mundo do trabalho, os/as assistentes sociais se inserem em relações e condições de trabalho cada vez mais precárias: baixos salários, contratos temporários, parciais, por projetos. Essas tendências reforçam a inserção subalterna da profissão na divisão social e técnica do trabalho- sua condição de profissão interventiva no âmbito das sequelas da questão social- e seu modo de fazer emergencial, pontual, fragmentário e imediatista, limitando o exercício profissional às ações meramente instrumentais. III. O assistente social acostumado a operar com um orçamento insuficiente, dentro do principio da seletividade, construindo critérios de elegibilidade ou pelo menos atuando com eles, selecionando os mais pobres dentre os mais pobres, a executar políticas sociais para pobre, acaba sendo competente, eficiente e eficaz ao racionalizar recursos via programas focalistas e seletivos. Portanto, a racionalidade instrumental passa a ser o critério para atribuir competência aos profissionais. IV. A regressão dos direitos, a destruição de conquistas históricas dos trabalhadores e a adoção de um padrão de política social sem direitos sociais concorrem para a assistencialização da pobreza, da política de assistência social e do próprio Serviço Social. Mas, esse modelo de execução da política social não dinamiza a tendência conservadora da profissão, com práticas assistencialistas, paliativas, imediatistas, reducionistas, características próprias e exclusivas das protoformas do Serviço Social.

Leia atentamente os enunciados abaixo e em seguida marque a alternativa correta:
I. A oportunidade para colocar em prática as ideias neoliberais surgiu nas décadas de 1970 e 1980, após o insucesso das políticas keynesianas no Ocidente. II. O Consenso de Washington representou a política dos países desenvolvidos para socorrer os países subdesenvolvidos, sobretudo os latino-americanos. Os empréstimos a baixo custo para subsidiar os investimentos em inovação e em ciência e tecnologia foram o principal instrumento utilizado. III. A ideologia neoliberal ataca fundamental a regulamentação social. Neste sentido, propõe como remédio para a crise causada pelo Estado de Bem-Estar Social ou pelo Estado Desenvolvimentista a adoção de medidas como privatização, desregulamentação do mercado de trabalho, desoneração tributária das empresas etc. IV. No Brasil, a adoção do modelo neoliberal se iniciou com o governo Collor de Mello e teve continuidade no Governo Fernando Henrique Cardoso. Apesar das reformas estatais que foram implementadas, os direitos sociais foram preservados vez que tais governos consideravam-nos como essenciais para a manutenção da cidadania social no Brasil.

Carlos Montaño e Maria Lúcia Duriguetto, em Estado, Classe e Movimento Social, demonstram como no segundo pósguerra as funções do Estado capitalista foram ampliadas. Segundo eles, nos países centrais, as típicas funções do Estado moderno, no Estado de Bem-Estar Social, saem do espaço particular da superestrutura para permear também a estrutura econômica. Esse novo Estado passa a se ocupar da criação das condições gerais de produção e da repressão às ameaças ao modo de produção e acumulação e ainda atua para a integração das classes subalternas e para a legitimação da ordem mediante o desenvolvimento da lógica vinculante da democracia.
Este novo Estado intervencionista, usando o fundo público e o gasto social, passou a desenvolver as seguintes funções e atribuições:

Proteção social pode ser entendida como uma maneira institucionalizada que a sociedade possui para proteger seus membros. Sobre a proteção social e suas garantias de segurança, assinale a alternativa incorreta.

A centralidade do papel do Estado na condução da política pública tem como finalidade garantir o atendimento a quem dela necessitar, guardando os princípios da igualdade de acesso, da transparência administrativa e da probidade no uso do recurso público. A rede socioassistencial beneficente participa do atendimento às demandas, mas é responsabilidade do Estado estruturar o sistema e resguardar o atendimento às necessidades sociais. Assim, o sistema é beneficiado pela vasta experiência das entidades nesse campo, mas é preservado no sentido de garantir que a rede será formada com base

Diante do retraimento do Estado demonstrado pela ausência de políticas de proteção social à população pauperizada, a família é chamada a responder por essa deficiência, sem possuir condições para tanto. O Estado reduz suas intervenções na área social e atribui à família uma sobrecarga que ela não consegue suportar, uma vez que essa mesma família se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Nesse contexto, os assistentes sociais têm sido chamados a intervir na questão relacionada ao direito à convivência familiar e comunitária. Para a defesa desse direito, especialmente em relação aos idosos, tem-se apelado para

No campo da proteção social, o enfrentamento das vulnerabilidades e dos riscos está relacionado às estratégias utilizadas pelas famílias que lhes possibilitem distanciarem-se da pobreza ou permanecer nela. Isso remete à contribuição das políticas públicas com o fortalecimento das capacidades de indivíduos e famílias para a superação da condição de vulnerabilidade. Um elemento central do enfoque da vulnerabilidade refere-se aos diferentes tipos de recursos que as pessoas e famílias possuem e podem mobilizar como respostas aos eventos de risco.

Nessa perspectiva, o conjunto desses recursos referem-se à noção de

O reconhecimento e a legalização de direitos e deveres, consubstanciados nas políticas sociais, representam a interferência do Estado na questão social. Condensando múltiplas desigualdades, a questão social dispõe também de uma dimensão estrutural enraizada na produção econômica. Assim, a despeito do Estado sempre interferir no processo produtivo capitalista, as sequelas da questão social tornaram-se objeto de sua intervenção contínua e sistemática somente no momento em que suas funções políticas se unem organicamente a suas funções econômicas; condições essas dadas pelo capitalismo em sua fase

O desemprego é considerado uma expressão central da questão social no Brasil , que aparece como um componente estrutural do regime de trabalho, ao lado da informalidade. Nesse âmbito, sob uma abordagem histórica e numa perspectiva de totalidade, a reflexão sobre a questão social encontra dois elementos centrais que caracterizam o regime de trabalho no Brasil. Esses elementos são, respectivamente:

A intersetorialidade tem sido abordada de forma recorrente, no debate sobre as políticas sociais, como uma estratégia de gestão de políticas públicas que está, necessariamente, relacionada ao enfrentamento de situações concretas. Com efeito, considera -se, por um lado, o agravamento das expressões da questão social refletida no aumento da desigualdade social e da pobreza e, por outro lado, a precarização das políticas sociais que vêm comprometendo a sua capacidade de responder às demandas por direitos sociais. Em relação à efetividade da intersetorialidade, analise as afirmativas abaixo.

I Supõe a implementação de ações integradas e a superação da fragmentação da atenção às necessidades sociais da população.

II Envolve medidas burocráticas e a captação de recursos comunitários para garantir a inclusão social dos segmentos mais vulneráveis.

III Envolve a agregação de diferentes setores sociais em torno de objetivos comuns e deve ser o princípio orientador da construção de redes municipais.

IV Supõe ações centralizadas e o respeito às especificidades das políticas e deve ser o principio básico da inclusão social dos segmentos mais vulneráveis.

Estão corretas as afirmativas

Frente ao ajuste neoliberal, as políticas sociais são consideradas como custos excessivos para o Estado, geradoras de desequilíbrio e, preferencialmente, devem ser acessadas via mercado, resultando na sua privatização e na mercantilização do atendimento das necessidades sociais. Considerando esse cenário, a intervenção do assistente social orientada por uma perspectiva crítica deve

Em face do processo de implementação de políticas de ajuste neoliberal, ocorreram mudanças no âmbito da ação pública estatal em relação ao enfrentamento da pobreza, uma das expressões da questão social. O debate acadêmico na área do serviço social aponta para a redefinição do papel do Estado na área social, à desregulamentação de políticas sociais que desloca a atenção à pobreza para a iniciativa privada ou indi vidual, com forte apelo à solidariedade. Esse processo impacta as políticas sociais, com algumas consequências , entre as quais se destacam:

Reconhecida como diretriz que orienta a ação das políticas públicas, a intersetorialidade diz respeito:

Em 12 de julho de 2017, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) lançou em seu site o “CFESS Manifesta Edição especial: A contrarreforma trabalhista”, tratando das Leis Trabalhistas, da classe trabalhadora e da categoria dos/as assistentes sociais. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Na política social, sobretudo quando se refere ao enfrentamento da pobreza e à exclusão social, a defesa da intersetorialidade tem ocupado a cena dos debates com a compreensão de que