Questões de Concurso Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social

A Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), compõe

Não retrata(m) tendência(s) que incide(m) no campo das políticas sociais o(a)

O artigo de Haroldo Torres e Eduardo Marques (2004) defende a importância da incorporação de estratégias espaciais ao desenho e implementação de políticas sociais. Dialogando com os problemas de implementação presentes na política social metropolitana, o texto conclui que a incorporação de elementos territoriais às políticas sociais poderá tornar as iniciativas mais eficazes e mais fáceis de implementar.

Analise as estratégias a seguir.

I. Um dos mais dramáticos desafios das políticas sociais nas áreas metropolitanas está em transformar as externalidades negativas em positivas, isto é, fazendo com que as características do local de residência deixem de constituir os fatores decisivos para a reprodução da pobreza.

II. A polêmica verdadeiramente importante no Brasil dos dias de hoje está centrada não na conveniência de programas de transferência de renda, mas no seu modus operandi. São variadas as estratégias operacionais possíveis que têm por objetivo fazer chegar mais facilmente a política aos grupos verdadeiramente pobres ou potencializar o efeito de outras políticas sobre tais grupos populacionais.

III. Porestratégiasmistas,entende-seaconcentração das ações de cadastramento em áreas específicas do território, aquelas identificadas como tendo altas concentrações de pobres e de famílias em situação de vulnerabilidade. Tal iniciativa pode assegurar que o cadastramento seja realizado prioritariamente naquelas áreas com piores condições socioeconômicas.

IV. Entende-se que o cadastramento de famílias para fins de transferência de renda deve ser complementado por estratégias territoriais, fazendo com que o programa se concentre nas áreas com altas concentrações de pobres.

É(São) estratégia(s) apontada(s) pelos autores do artigo:

Segundo Netto (2007), embora o combate às desigualdades não faça parte do conjunto prático ideológico do neoliberalismo, há um elenco neoliberal de programas voltados para o enfrentamento da pobreza.

São características desses programas, exceto:

Sobre o neoliberalismo tardio no Brasil, assinale a alternativa correta.

A respeito das relações entre Estado e Sociedade, no âmbito da seguridade social brasileira, assinale a alternativa correta.

São características do processo de contrarreforma de Estado Neoliberal:

Sobre a questão social na contemporaneidade, assinale a alternativa correta.

Sobre o controle social e a participação dos usuários na Política Nacional de Assistência Social, os conselhos e as conferências são espaços privilegiados para efetivação dessa participação, não sendo, no entanto, os únicos, já que outras instâncias somam força a esse processo.

A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a Seguridade Social, é correto afirmar que

Dentre os princípios fundamentais que regem a gestão das ações na área da assistência social, estão a descentralização político administrativa e a participação de organizações da sociedade civil com representação nos conselhos em todos os níveis. De caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, os conselhos têm atribuições junto aos serviços prestados pela rede socioassistencial como instâncias de controle, deliberação e

Com a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 1993, inicia-se um processo de visibilidade da assistência social como política pública e de direito dos que dela necessitam. A sua inserção na Seguridade Social aponta também para seu caráter de política de Proteção Social, articulada à outras políticas, voltadas à garantia de condições dignas de vida. Nessa perspectiva, a assistência social configura-se como possibilidade de reconhecimento público, de legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de

A desigualdade social e a pobreza, inerentes à sociedade capitalista, geram diferentes modalidades de desproteção social. Nesse contexto, os padrões de proteção social são formas de confronto às expressões da questão social adotadas pelo Estado, tendo nas políticas sociais uma dessas respostas, materializadas em sistemas de seguridade social mais ou menos abrangentes. Desde o surgimento do Estado Moderno, podem-se distinguir três diferentes propostas no campo das políticas sociais a partir do desenvolvimento da cidadania. Trata-se da cidadania invertida, da regulada e da plena, que caracterizaram, respectivamente, as modalidades de Assistência Social, do Seguro Social e

Julgue as assertivas abaixo acerca da Assistência Social no Brasil e assinale a opção correta.

I- A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os máximos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

II- Como componente da seguridade social, a assistência social é medida legal e legítima que visa oferecer segurança social aos cidadãos não cobertos (ou precariamente cobertos) pelo lado contributivo da seguridade social.

III- Diante do ideário neoliberal, as políticas sociais brasileiras, em especial a Seguridade Social, enfrentam profundos paradoxos. Pois, se de um lado contam com as garantias constitucionais que pressionam o Estado para o reconhecimento de direitos, por outro, se inserem nesse contexto de ajuste e configuração da ordem capitalista internacional, com seu caráter regressivo e conservador, que focaliza e ameaça o direito e cidadania.

Dos acima:

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social com base no seguinte objetivo:

Segundo Sposatti (2017), no vídeo “Os desafios da proteção social”, da Academia de Serviço Social, a concretização da proteção social, conforme preconizado pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), pauta-se no pacto

A história da assistência social no Brasil possui alguns marcos importantes.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre essa história.
( ) A política pública de assistência social sempre foi um direito garantido pela Constituição, desde a chegada dos jesuítas, em São Vicente. ( ) Na chamada Era Vargas o acesso aos benefícios de proteção social independia do pagamento de contribuição, ou seja, era um direito de todos. ( ) Em 1938, em pleno Estado Novo, foi criado o Conselho Nacional de Serviço Social, vinculado ao Ministério da Educação e Saúde e formado por pessoas ligadas à filantropia. ( ) A Constituição do 1988 trouxe grandes mudanças para a política social, especialmente porque representou uma ampliação dos direitos sociais, ou seja, é nesse momento que a proteção social é reconhecida como direito do cidadão e dever do Estado e uma responsabilidade pública garantida por lei. ( ) Os benefícios de transferência de renda como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) passam a compor a política de assistência social nos anos 2000 e não diferem das ações desenvolvidas pela Legião Brasileira de Assistência (LBA) da Era Vargas.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Jaccoud (2016), no Caderno de Estudos sobre “Intersetorialidade nas políticas sociais: perspectivas a partir do programa Bolsa Família”, propõe um debate sobre a evolução da proteção social e a agenda da pobreza no Brasil e no mundo.
Ordene os fatos históricos na sequência de seus surgimentos/ocorrências.
( ) Surgimento e evolução dos seguros sociais nos países industrializados ou em processo de industrialização, por meio da constituição de fundos públicos garanti dos pelo Estado e mantidos por cotizações de empregadores e empregados, de caráter obrigatório. ( ) Ampliação do compromisso público no campo da proteção social, demonstrada pela expansão da presença de benefícios monetários não contributivos e de garanti as de acesso a serviços públicos, em especial os relacionados à saúde, educação, cultura e assistência social. ( ) Na América Latina, a agenda contra a pobreza ampliou-se e foi impulsionada pelas demandas sociais da população em situações de miséria e desproteção social, propondo programas que articulam transferências de renda condicionada com serviços sociais variados. ( ) O processo de precarização do trabalho e a desestabilização do paradigma das relações assalariadas, observado tanto nos países capitalistas centrais como na América Lati na, trouxeram tensões a uma institucionalidade que nasceu e ainda se mantém largamente integrada ao sistema de regulação do trabalho.
A sequência correta desse ordenamento é

A Constituição Federal Brasileira de 1988 determina que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (BRASIL, 1988, p. 65). Segundo a Constituição Brasileira, é uma atribuição do Sistema Único de Saúde: