A desigualdade social e a pobreza, inerentes à sociedade ca...
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O tema central da questão é a proteção social no contexto das políticas sociais adotadas pelo Estado para enfrentar as desigualdades inerentes à sociedade capitalista. Este tema é vital para compreender como diferentes formas de cidadania influenciam a implementação de políticas sociais.
As políticas sociais são instrumentos através dos quais o Estado busca mitigar as expressões da questão social, como a desigualdade e a pobreza. Elas se materializam em sistemas de seguridade social, que podem variar em abrangência. O conceito de cidadania é crucial aqui, pois define o acesso aos direitos sociais e a forma como esses direitos são assegurados.
Três propostas de cidadania relacionadas às políticas sociais são:
- Cidadania Invertida: Associada à Assistência Social.
- Cidadania Regulada: Relacionada ao Seguro Social.
- Cidadania Plena: Conectada ao conceito de Estado do Bem-Estar Social.
O Estado do Bem-Estar Social é a alternativa correta (Alternativa D) porque se refere à cidadania plena, onde o Estado tem um papel ativo em garantir direitos sociais amplos, buscando minimizar as desigualdades sociais e promovendo o bem-estar da população por meio de políticas abrangentes e inclusivas.
Vamos agora analisar as alternativas incorretas:
- Alternativa A - Administração Setorial Privada: Não se relaciona com a cidadania plena, pois refere-se à gestão de serviços por setores privados, o que não garante uma abrangência igualitária de direitos sociais.
- Alternativa B - Voluntariado Social: É uma ação complementar e não uma política sistemática de estado para a proteção social.
- Alternativa C - Subvenção Pública: Refere-se a apoio financeiro do Estado a entidades privadas, não à garantia de cidadania plena mediante políticas sociais abrangentes.
- Alternativa E - Filantropia Estatal: Apesar de envolver o Estado, a filantropia não se equipara ao Estado do Bem-Estar Social, pois se concentra em ações pontuais e não em políticas sistemáticas de proteção social.
Ao interpretar questões como esta, atenção aos conceitos-chave, como cidadania plena, e suas relações diretas com o Estado do Bem-Estar Social, são fundamentais para encontrar a resposta correta.
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Finalmente, o Estado do Bem-Estar Social rompe com as concepções de proteção social com base na evidência da necessidade ou no contrato firmado, e propõe uma relação de cidadania plena, na qual o Estado está obrigado a fornecer a garantia de um mínimo vital a todos os cidadãos, em relação à saúde, educação, pensão, seguro desemprego, etc. O Estado do Bem-Estar Social baseia-se em uma relação de direito social inerente à condição de cidadania e, do ponto de vista institucional, implica uma organização nacional da política social, na qual o Estado assume os ônus básicos da administração e financiamento do sistema. Trata-se de um projeto de redefinição das relações sociais em direção à redistribuição da renda e, portanto, à eqüidade e justiça social para toda a sociedade.
GABARITO => LETRA D
o Estado do Bem-Estar Social rompe com as concepções de proteção social com base na evidência da necessidade ou no contrato firmado, e propõe uma relação de cidadania plena, na qual o Estado está obrigado a fornecer a garantia de um mínimo vital a todos os cidadãos, em relação à saúde, educação, pensão, seguro desemprego, etc. O Estado do Bem-Estar Social baseia-se em uma relação de direito social inerente à condição de cidadania e, do ponto de vista institucional, implica uma organização nacional da política social, na qual o Estado assume os ônus básicos da administração e financiamento do sistema. Trata-se de um projeto de redefinição das relações sociais em direção à redistribuição da renda e, portanto, à eqüidade e justiça social para toda a sociedade.
FONTE: ARTIGO
Política social e democracia: reflexões sobre o legado da seguridade social
"Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas Transformam o mundo." Paulo Freire
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