A Constituição Federal Brasileira de 1988 determina que “a s...

Para resolver essa questão, é essencial entender o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. O SUS é um sistema que visa garantir o direito à saúde a todos, assegurando acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

Alternativa Correta: B

Justificativa: A alternativa B está correta porque, segundo o Artigo 200 da Constituição Federal, o SUS tem a atribuição de executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. Isso inclui monitorar e prevenir doenças e promover condições de trabalho saudáveis.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Incorreta. A afirmação de que o SUS colabora na proteção do meio ambiente, mas não inclui o ambiente de trabalho, está equivocada. O SUS também tem a responsabilidade de atuar na saúde do trabalhador, o que inclui o ambiente de trabalho.

C - Incorreta. A fiscalização de alimentos pelo SUS abrange, sim, o controle do teor nutricional, além de bebidas e águas para consumo humano, conforme previsto em suas atribuições.

D - Incorreta. O SUS não apenas participa da formulação, mas também da execução das políticas de saneamento básico, colaborando para garantir condições de saúde adequadas à população.

E - Incorreta. Apesar de controlar e fiscalizar produtos e substâncias, o SUS também pode participar da produção de medicamentos e insumos de saúde quando necessário, como parte de sua função de garantir a saúde pública.

Para questões sobre o SUS, é importante sempre considerar suas amplas atribuições que vão além do atendimento médico direto, abrangendo também áreas como vigilância sanitária, saúde do trabalhador, controle de insumos e saneamento básico.

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GABARITO: LETRA B

? Segundo CF de 1988:

? Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

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