Questões de Concurso
Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social
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A Seguridade Social no Brasil, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é composta pelo tripé da saúde, previdência e assistência social. Sobre a Política de Seguridade Social Brasileira, julgue o item a seguir.
Em dezembro de 2016, por meio de Emenda Constitucional, foi instituído o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por vinte exercícios financeiros.
A Seguridade Social no Brasil, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é composta pelo tripé da saúde, previdência e assistência social. Sobre a Política de Seguridade Social Brasileira, julgue o item a seguir.
As políticas públicas que compõem
a seguridade social estão previstas
constitucionalmente e suas
regulamentações específicas estão
dispostas em legislações
infraconstitucionais. Para tanto, as Leis
8.080/1990, 8213/1991 e 8.742/1993
apresentam, respectivamente, disposições
sobre as políticas públicas de saúde,
previdência e assistência social.
A Seguridade Social no Brasil, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é composta pelo tripé da saúde, previdência e assistência social. Sobre a Política de Seguridade Social Brasileira, julgue o item a seguir.
A Previdência Social, no Brasil, tem
natureza de Seguro Social, diferente das
Políticas de Saúde e de Assistência Social.
A primeira Constituição brasileira, a de 1824, ainda que de forma rudimentar, dispôs sobre os deveres do Estado em auxílio à população a partir dos chamados socorros públicos.
O Serviço Social tem compromisso com os direitos civis, sociais e políticos e as políticas sociais. Sobre o assunto dos direitos e a trajetória das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.
A privatização, focalização e descentralização são elementos do ideário neoliberal que contribuem para a implementação dos direitos sociais no Brasil e fortalecem as políticas sociais a partir do rompimento com as ações pontuais e compensatórias.
O Serviço Social tem compromisso com os direitos civis, sociais e políticos e as políticas sociais. Sobre o assunto dos direitos e a trajetória das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.
O campo das políticas sociais se tornou
uma área de atuação exclusiva do serviço
social.
O Serviço Social tem compromisso com os direitos civis, sociais e políticos e as políticas sociais. Sobre o assunto dos direitos e a trajetória das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.
Em 2015, por meio de Emenda
Constitucional, o transporte foi incluso no rol
do artigo 6º, da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, como um
direito social.
Dentre os direitos sociais previstos expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estão a educação, a saúde e a assistência aos desamparados.
A respeito dos desafios ao Serviço Social na contemporaneidade e os diferentes espaços sócio-ocupacionais, julgue o item a seguir.
A democratização da gestão das políticas
sociais não é um desafio pertinente ao
Serviço Social, devido à ausência de relação
da temática com o projeto profissional da
categoria.
A respeito dos desafios ao Serviço Social na contemporaneidade e os diferentes espaços sócio-ocupacionais, julgue o item a seguir.
A seguridade social brasileira é fruto das
lutas e conquistas da classe trabalhadora. A
defesa e a ampliação dessas conquistas, no
âmbito da seguridade social, são desafios
constantes dos(as) assistentes sociais, em
especial, em tempos de retrocessos de
direitos.
De acordo com Reichelis (1998), os Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas, desde a sua criação, vêm contribuindo para a implementação de uma nova interlocução pública, pautada nos seguintes elementos:
1. Controle social, tendo em vista a participação da sociedade civil na formulação e na revisão das decisões pactuadas.
2. Representação de interesses coletivos mediante a constituição de sujeitos sociais ativos, que se apresentam na cena política a partir da qualificação de demandas coletivas, em relação às quais exercem papel de mediadores.
3. Democratização das ações, ampliação da participação e dos fóruns de decisão política.
4. Cultura política para avanço das práticas democráticas e das relações entre Estado e sociedade.
5. Visibilidade na publicização das informações que orientam as decisões políticas, não apenas para os segmentos diretamente envolvidos no âmbito da esfera pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A incorporação da noção de Seguridade Social no Brasil implicou um redimensionamento significativo das três políticas que a integram.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
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