A Seguridade Social no Brasil, conforme a Constituição da Re...
A Seguridade Social no Brasil, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é composta pelo tripé da saúde, previdência e assistência social. Sobre a Política de Seguridade Social Brasileira, julgue o item a seguir.
As políticas públicas que compõem
a seguridade social estão previstas
constitucionalmente e suas
regulamentações específicas estão
dispostas em legislações
infraconstitucionais. Para tanto, as Leis
8.080/1990, 8213/1991 e 8.742/1993
apresentam, respectivamente, disposições
sobre as políticas públicas de saúde,
previdência e assistência social.