Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais em serviço social
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Julgue o item a seguir.
Os critérios de acesso e permanência dos cidadãos em
determinada política e/ou programa social são
reveladores de sua intencionalidade e capacidade de
inclusão e/ou exclusão do acesso. Quanto mais rigorosos
e restritos forem os critérios de acesso e permanência,
mais focalizados e seletivos a política e/ou programa
tendem a ser.
I. A noção de Seguridade que é delineada na Constituição brasileira a concebe como um sistema que visa cobrir diversas situações sociais que podem afetar a população ao longo de sua vida, em seu trabalho e em momentos de insuficiência de renda.
II. A Seguridade Social é uma forma de cobertura social que não depende de custeio individual direto.
III. A Constituição brasileira trouxe como inovações em relação ao sistema de proteção social: a centralização da responsabilidade do Estado na regulamentação, normatização, proposição e execução das políticas públicas de proteção social, bem como a proposta de descentralização e participação da sociedade no controle das políticas sociais.
IV. A Seguridade Social, enquanto forma de assistencialismo aos segmentos mais empobrecidos da sociedade, visa ao atendimento de um restrito conjunto de necessidades de alguns segmentos da sociedade, estando adstrita às atividades do plantão social, atenções em emergências e distribuição de auxílios financeiros, como é o caso do Programa Bolsa Família.
V. É característica distintiva da Constituição de 1988 o desenho de sistemas de políticas de saúde e de assistência de forma centralizada e impositiva, tendo na esfera federal o seu ator mais importante.
Assinale a única alternativa que indica a sequência correta de respostas.
( ) O surgimento das políticas sociais vincula-se ao processo capitalista da Revolução Industrial, às lutas dos trabalhadores e à intervenção do Estado na Europa Ocidental no final do século XIX.
( ) Algumas legislações inglesas, que antecederam a Revolução Industrial, a exemplo da Lei de Domicílio e Leis dos Pobres Elisabetanas, tinham como princípio estruturador a obrigação para o trabalho.
( ) As políticas sociais e a proteção social são formas de enfrentamento às expressões da denominada questão social e, em geral, tais respostas se constituem de forma setorializada e fragmentada.
( ) A questão social pode ser considerada elemento constitutivo da relação entre o Serviço Social e a realidade, mediada pelo Estado, não sendo possível estabelecer uma relação com a luta de classes.
Assinale a sequência CORRETA:
( ) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
( ) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
( ) Os critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios serão definidos em decreto.
Assinale a sequência correta.
Julgue o item subsequente.
A participação popular é essencial para uma democracia efetiva.
Julgue o item subsequente.
A participação popular é apenas uma forma de expressão política.