O artigo 195º da Constituição Federal disciplina aspectos r...

Gabarito: Letra C

O financiamento da Seguridade Social no Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é feito a partir de uma diversidade de fontes previstas no artigo 195. Essas fontes incluem as contribuições dos empregadores, dos trabalhadores, sobre a receita de concursos de prognósticos, e das contribuições sobre a receita de importação de bens e serviços.

É fundamental compreender que entidades beneficentes de assistência social, como descrito na alternativa A, na verdade, gozam de isenção de contribuições para a seguridade social, desde que atendam aos requisitos estabelecidos em lei. Portanto, essa alternativa está incorreta.

Quanto à alternativa B, não se fala em receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social que integrem o orçamento da União. Cada ente federativo tem autonomia sobre seus próprios orçamentos.

Na alternativa D, a menção à exclusão do Distrito Federal não tem base na legislação vigente, uma vez que todos os entes da federação contribuem para o financiamento da seguridade social.

A alternativa E peca ao afirmar que a seguridade social é financiada diretamente pelos orçamentos dos respectivos entes federativos, o que não corresponde à realidade constitucionalmente estabelecida, pois os recursos provenientes dos orçamentos são complementares e não a fonte direta de financiamento.

A alternativa C está correta pois reflete o que está previsto no artigo 195 da Constituição Federal. Ela menciona que as contribuições dos trabalhadores e demais segurados da previdência social compõem as fontes de financiamento da Seguridade Social. Além disso, a referência à adoção de alíquotas progressivas conforme o salário de contribuição está alinhada à busca pela equidade no sistema de contribuição, onde quem tem maior capacidade contributiva paga proporcionalmente mais. Também é importante notar que a não incidência de contribuição sobre aposentadorias e pensões pelo Regime Geral de Previdência Social é uma proteção ao segurado, garantindo que não haja desconto sobre esses benefícios.

Logo, o conhecimento essencial para resolver essa questão é o entendimento acerca das normativas constitucionais que definem as fontes de financiamento da Seguridade Social, em especial o que está disposto no artigo 195. Compreender a dinâmica de como a Seguridade Social é financiada permite ao candidato identificar a alternativa correta que, neste caso, é a letra C.

para quem marcou E como eu :

E- Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (Vide Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

porem, a questão pergunta: AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PODEM PROVIR DE: (ser proveniente de; vir, proceder, sair.)

neste caso as contribuições que financiam a seguridade podem vir da sociedade por meio de:

C- do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social

sempre que achar " 2 respostas certas" releia o enunciado da questão novamente, aqui vc pode errar, mas na sua prova não! DEUS TE ABENÇÕE!

Bicho, que coração peludo o desse examinador. Ficar cobrando o artigo é sacanagem.