Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais em serviço social
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I- O governo dos anos 1990 instituiu o Ministério da Seguridade Social incluindo de forma articulada a gestão do sistema Seguridade Social, composto pelas políticas de saúde, previdência e assistência social;
II- O governo dos anos 1990 instituiu o Conselho Nacional de Seguridade Social com participação do governo e da sociedade civil nas suas deliberações;
III- O governo dos anos de 1990 instituiu uma Seguridade Social fragmentada e setorialmente definida, com disputas das políticas de saúde, previdência e assistência social pelos orçamentos da Seguridade Social, com gestões que ocorreram separadamente em diferentes ministérios.
Marque a alternativa que apresenta APENAS afirmações CORRETAS sobre Seguridade Social no Brasil.
IAMAMOTO, M. V. Estado, classes trabalhadoras e política social no Brasil. In: BOSCHETTI, I. et al. (Org.). Política social no capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2008.
Essa particularidade é
I.A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.
II.Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.
III.É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
É CORRETO o que se afirma em:
Ao tratar da Seguridade Social no Brasil, Boschetti (2008) afirma que:
( ) O capitalismo brasileiro implantou um modelo de seguridade social sustentado predominantemente na lógica do seguro ( ) Desde o reconhecimento legal dos tímidos e incipientes benefícios previdenciários com a Lei Eloy Chaves em 1923, predominou o acesso às políticas de previdência e de saúde apenas para os contribuintes da previdência social. ( ) A assistência social manteve-se, ao longo da história, como uma ação pública desprovida de reconhecimento legal como direito, mas associada institucionalmente e financeiramente à previdência social. ( ) Pode garantir mais, ou menos, acesso a direitos, quanto mais estiver associada a lógica do seguro social.
A autora está se referindo:
Os espaços sócio-ocupacionais configuram-se como espaços contraditórios, atravessados por relações de poder, demandando, cada vez mais, do profissional, incorporar o uso de indicadores que possibilitem a análise da complexidade das relações sociais.
Com base nessa visão, é incorreto afirmar que
Avalie se as ações programáticas relativas a essa diretriz incluem:
I. Criar mecanismos que permitam uma ação coordenada entre os diversos conselhos de direitos, visando uma agenda comum para implementação de políticas públicas de Direitos Humanos. II. Criar base de dados dos conselhos nacionais, estaduais, distrital e municipais, garantindo que o público em geral tenha acesso a ela. III. Estimular o debate sobre a regulamentação e efetividade dos instrumentos de participação social e consulta popular, tais como lei de iniciativa popular, referido, veto popular e plebiscito. IV. Estimular o debate sobre redução da maioridade penal, com vistas a impactar o aliciamento de menores para o tráfico de drogas e responsabilizar as pessoas em cometimento de atos infracionais.
Estão corretas as afirmativas:
Na visão de Gramsci, fazem parte da estrutura da sociedade os aparelhos repressivos, que exercem a coerção sobre a sociedade.
Assim como Marx, Gramsci concebe a sociedade civil como parte da estrutura, lugar em que se dá a formação do poder ideológico, equivalente ao poder político.
I.A participação contínua da sociedade civil na gestão pública é um direito garantido constitucionalmente, possibilitando ao cidadão não apenas sua participação na formulação das políticas públicas, mas a fiscalização rigorosa da aplicação dos recursos públicos.
II.Os conselhos são um espaço privilegiado de participação da sociedade, mas não o único. Existem outros espaços de participação social, entre eles: as Conferências, os Fóruns e as Associações.
III.Neste espaço, estão presentes interesses da rede privada, corporativos, clientelistas, de entidades sociais e dos setores populares organizados e dos sindicatos que são congruentes e idênticos inferindo na gestão pública
IV.Os Conselhos e as Conferências são espaços neutros e homogêneo, mas se constituem em espaços contraditórios, disputa de poder e luta de classes.
É correto o que se afirmar em: