Questões de Concurso Sobre políticas sociais em serviço social

cópia da Lei Orçamentária Anual (LOA).

cópia dos parâmetros para a consolidação da rede de serviços e dos equipamentos.

cópia da ata que aprova o envio destes documentos à CIB.

cópia do balancete do último trimestre do fundo.

cópia da resolução do conselho de assistência social de aprovação da prestação de contas do ano anterior.

Acolhida

Integralidade da proteção social

Convívio Familiar, Comunitário e Social

Descentralização político-administrativa

Desenvolvimento da Autonomia

Oferta, de maneira integrada, de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social para cobertura de riscos, vulnerabilidades, danos, vitimizações, agressões ao ciclo de vida e à dignidade humana e à fragilidade das famílias.

Caráter público de complementaridade exclusivamente entre as ações governamentais de assistência social evitando paralelismo, fragmentação e dispersão de recursos.

Hierarquização da rede pela complexidade dos serviços e abrangência de sua capacidade em face do território.

Porta de entrada unificada dos serviços para a rede de proteção social especial através de unidades de referência.

Territorialização da rede de assistência social sob os critérios exclusivos de oferta capilar de serviços baseada na localização dos serviços para desenvolver seu caráter educativo.

Declarar a capacidade instalada de alta complexidade.

Ter gestor do fundo nominado e lotado no órgão gestor de assistência social.

Ter política de recursos humanos com carreira para servidores públicos.

Ter CRAS – em número e capacidade de acordo com o porte; plano de inserção e acompanhamento de beneficiários do BPC.

Ter sistema municipal de monitoramento e avaliação por nível de proteção social.

alimentar o Censo SUAS.

efetuar o pagamento do auxílio-natalidade e o auxílio-funeral.

executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

atender às ações socioassistenciais de caráter de emergência.

cofinanciar, por meio de transferência regular e automática, na modalidade fundo a fundo, os serviços, programas, projetos e benefícios eventuais e o aprimoramento da gestão, em âmbito regional e local.

O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício eventual a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelo Prefeito.

Para efeito de concessão dos benefícios eventuais, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação na sociedade.

A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento, realizada por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

As ações de promoção e prevenção em DST/Aids têm como referencial teórico à noção do processo saúde e doença como resultado de determinantes sociais, culturais, econômicos, comportamentais, epidemiológicos, demográficos e biológicos.

A presença da sífilis congênita é vista como evento marcador da qualidade de qualquer sistema de saúde. Isso se deve ao fato de ser uma doença previsível e de tratamento simples e barato.

Para o alcance das ações de promoção e prevenção às DST/Aids, dois grandes modelos de intervenção foram concebidos, a saber: modelos de mudança de comportamento centrados no indivíduo e modelos de intervenção comportamental centrado no grupo ou no coletivo.

A assistência aos casos de DST poderá ser feita em todos os níveis do sistema de saúde, com a utilização dos fluxogramas já desenvolvidos e testados.

A classificação das drogas em lícitas e ilícitas deve ser utilizada como critério de restrição para a definição de prioridades com vistas ao desenvolvimento de ações de prevenção e tratamento do uso indevido.

a garantia de um quadro de referência de profissionais designados para o exercício das funções essenciais de gestão.

a garantia do acesso da população a política de assistência social sem discriminação de qualquer natureza.

o comando único das ações do Suas pelo órgão gestor da política de assistência social, conforme preconiza a Loas.

a elaboração da peça orçamentária de acordo com os Planos de Assistência Social e compromissos assumidos no Pacto de Aprimoramento do Suas.

a associação dos princípios do SUS às missões do Suas, numa conjugação de valores que orientam a composição da Loas.

1- 2-1 -2

2-1-2-2

2-2-2-2

2-1-2-1

2-2-2-1

3-1-2

2-3 - 1

3-1-2

1-3-2

1-2-3

comunidade / controle / foram

família / protagonismo / não foram

mulher / provimento / foram

família / acolhimento institucional / foram parcialmente

a gestores de órgãos federativos.

à cultura dos agentes públicos que operam essa política.

à relação do estado com o cidadão.

a investimento nas ações de formação e de capacitação dos trabalhadores.

a procedimentos institucionais e profissionais que a orientaram ao longo dos anos.

relações entres burguesia e proletariado num ambiente de potencial exclusão de direitos trabalhistas.

abordagens grupais ao acesso democrático das informações que estimulam a participação cidadã.

dialética política e social em suas variantes efeitos desiguais dos direitos sociais.

construção do sujeito, cujo propósito está na transformação da sociedade brasileira.

implantação e êxito ideológico do projeto neoliberal no país, em disputa na área da saúde, que passam a apresentar diferentes requisições.

Controle Social

Gestão de Informação

Proteção Social Básica

Conselhos de Direitos

Proteção Social Especial

Os recursos de responsabilidade da União destinados ao financiamento dos benefícios de prestação continuada, previstos no art. 20, poderão ser repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social diretamente ao poder público municipal, órgão responsável pela sua execução e manutenção.

Promover o financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos a partir dos recursos das três esferas do governo, das demais contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

É condição exclusiva para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos, a efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil e do Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.

O cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios eventuais se efetua por meio de transferências manuais entre os fundos de assistência social e mediante alocação de recursos próprios nesses fundos por parte da União.

A utilização dos recursos federais descentralizados para os fundos de assistência social dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal será declarada pelos entes recebedores ao ente transferidor, mensalmente, mediante relatório de gestão submetido à apreciação da gestão executiva da prefeitura, que comprove a execução das ações na forma de regulamento.

Desenvolver a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, às pessoas e/ou famílias que vivem em vulnerabilidade social.

Promover a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Propiciar o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Viabilizar a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Divulgar de forma ampla os benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como os recursos oferecidos pelo Poder Público e os critérios para sua concessão.

Tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, os quais se destinam à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e/ ou, fragilização de vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento social.

Deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias, para as novas modalidades de atendimento.

É a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos e ou psíquicos.

Os serviços de responsabilidade desta proteção social requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas.

Os serviços possuem estreita interface com o sistema de garantia de direitos, com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.

Implementa a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

Consolida a gestão compartilhada apenas entre as esferas estadual e municipal que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

É responsabilidade única da rede de serviços públicos ofertar os serviços, programas e benefícios de assistência social.

As ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família como base de organização da renda per capita.

É responsabilidade de cada município regular, manter e expandir as ações de assistência social.

A Proteção Social Básica será ofertada no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

As equipes técnicas que compõem os serviços de proteção básica e especial do SUAS serão pagos com recursos diretos do Ministério da Cidadania.

A proteção social básica se constitui em um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas, respeitadas as especificidades de cada ação.

A proteção social especial constitui um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

É correta apenas a afirmativa 1.

É correta apenas a afirmativa 2.

É correta apenas a afirmativa 4.

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.