Questões de Concurso
Sobre princípios fundamentais, sigilo profissional, direitos, deveres, vedações e responsabilidades gerais do assistente social em serviço social
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O local destinado ao assistente social para atendimento ao usuário do serviço deve ter ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e realizados com portas fechadas, assim como espaço para colocação de arquivos para guarda de material técnico de caráter sigiloso.
Cabe ao assistente social informar, por escrito, à instituição onde trabalha as inadequações constatadas no que diz respeito às condições físicas, éticas e técnicas ao exercício profissional.
Dispor de condições de trabalho condignas é direito do assistente social, cabendo ao Conselho Federal de Serviço Social o dever de fiscalização quando instado pelo profissional.
Caso seja intimado a prestar depoimento perante a autoridade competente, na qualidade de testemunha, o assistente social deverá revelar somente as informações que dizem respeito à rede de convivência do usuário, identificada durante os atendimentos.
Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar todo o material técnico, sigiloso ou não, à sua chefia imediata, independentemente de sua formação, com o objetivo de assegurar a inviolabilidade das informações.
Todo material técnico produzido pelo assistente social a respeito de usuário dos serviços sociais está protegido pelo sigilo, imposto na CF.
O material técnico sigiloso corresponde a todos os documentos produzidos que, pela natureza de seus conteúdos, devem ser de conhecimento restrito e que, portanto, requeiram medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação.
No exercício profissional do assistente social, os materiais técnicos de caráter não sigilosos incluem os relatórios de gestão, os relatórios técnicos, as pesquisas, os projetos, os planos e programas sociais, as fichas cadastrais, os roteiros de entrevistas, os estudos sociais e outros procedimentos operativos.
A objetivação ética do compromisso com os usuários supõe uma postura responsável e respeitosa em relação às escolhas por eles realizadas, mesmo que estas sejam contrárias aos valores e às crenças pessoais do profissional.
As metamorfoses vividas pelo serviço social brasileiro foram determinadas pelo posicionamento assumido no Código de Ética da profissão, de 1986.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, no que se refere aos princípios fundamentais norteadores da prática profissional, analise as assertivas abaixo.
I. É princípio fundamental o empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade e a participação de grupos socialmente discriminados.
II. É princípio fundamental o posicionamento em favor da gestão seletiva para acesso a programas e em políticas sociais de bens e serviços.
III. É princípio fundamental o exercício do Serviço Social, sem discriminar ou ser discriminado por questões de inserção de classe social, religião, etnia, gênero, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física.
É correto o que se afirma em
I – Expressa a opção no Código pelo princípio do individualismo em detrimento do da individuação herdado do liberalismo clássico.
II – Traduz a possibilidade de se realizar escolhas entre alternativas concretas.
III – Exige para o seu efetivo exercício a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos.
Assinale a alternativa correta: