Questões de Concurso Comentadas sobre profissão do assistente social e o código de ética do serviço social em serviço social

O agente fiscal desempenha um papel fundamental na efetivação da Política Nacional de Fiscalização e na defesa e fortalecimento da categoria profissional, julgue o item, a respeito das competências do agente fiscal previstas na Política Nacional de Fiscalização. 

Compete ao agente fiscal, no exercício de sua função ou em decorrência dela, abster‑se de receber favores e presentes, bem como evitar condutas emotivas, situações embaraçosas e obstruções colocadas em sua ação fiscalizadora. 

O agente fiscal desempenha um papel fundamental na efetivação da Política Nacional de Fiscalização e na defesa e fortalecimento da categoria profissional, julgue o item, a respeito das competências do agente fiscal previstas na Política Nacional de Fiscalização. 

Compete ao agente fiscal supervisionar estagiário de serviço social.

O agente fiscal desempenha um papel fundamental na efetivação da Política Nacional de Fiscalização e na defesa e fortalecimento da categoria profissional, julgue o item, a respeito das competências do agente fiscal previstas na Política Nacional de Fiscalização. 

Compete ao agente fiscal remeter todos os relatórios de fiscalização com constatação de irregularidades à apreciação da comissão ampliada de ética, para as providências cabíveis. 

No que se refere à Resolução CFESS n.° 1.031/2023, que trata da anotação da responsabilidade técnica no âmbito do serviço social, julgue o item.

A comissão de orientação e fiscalização decidirá sobre o pedido de anotação da responsabilidade técnica com base no parecer expedido pelo agente fiscal.

No que se refere à Resolução CFESS n.° 1.031/2023, que trata da anotação da responsabilidade técnica no âmbito do serviço social, julgue o item.
A anotação da responsabilidade técnica é o ato administrativo emitido pelo CRESS, atestando a condição do assistente social responsável técnico para atuar no âmbito do serviço social da pessoa física. 

Considerando‑se ser um direito do assistente social o desagravo público por ofensa que atinja sua honra profissional, julgue o item, no que se refere à Resolução CFESS n.° 443/2003. 

Quando ocorrer uma ofensa direcionada aos conselheiros regionais, que exija uma ação de desagravo público, essa responsabilidade será do Conselho Federal de Serviço Social, podendo contar com a presença de um conselheiro regional da mesma jurisdição do ofendido, sempre que viável.

Considerando‑se ser um direito do assistente social o desagravo público por ofensa que atinja sua honra profissional, julgue o item, no que se refere à Resolução CFESS n.° 443/2003. 

Quando avaliar que a matéria em questão é controversa, o conselheiro relator poderá solicitar que o suposto ofensor compareça para fornecer esclarecimentos.

Considerando‑se ser um direito do assistente social o desagravo público por ofensa que atinja sua honra profissional, julgue o item, no que se refere à Resolução CFESS n.° 443/2003. 
A comissão de orientação e fiscalização profissional (COFI) escolherá um relator, entre os conselheiros, que poderá solicitar a colaboração de um ou mais assistentes sociais da base para apurar os fatos e verificar se houve violação aos direitos e às prerrogativas do assistente social.

O Código de Ética do Assistente Social estabelece os princípios fundamentais e as diretrizes que norteiam o exercício profissional, sendo um pilar fundamental para a materialização do projeto ético‑político do serviço social. Considerando essas informações, julgue o item, em relação ao Código de Ética do Assistente Social.

O assistente social tem o direito e o dever de manter o sigilo profissional, protegendo a confidencialidade das informações dos usuários obtidas durante o exercício profissional, inclusive em contextos multidisciplinares, em que só devem ser compartilhadas informações estritamente necessárias.

O Código de Ética do Assistente Social estabelece os princípios fundamentais e as diretrizes que norteiam o exercício profissional, sendo um pilar fundamental para a materialização do projeto ético‑político do serviço social. Considerando essas informações, julgue o item, em relação ao Código de Ética do Assistente Social.

Participar de instituição que, tendo por objeto o serviço social, não esteja inscrita no Conselho Regional é uma infração disciplinar.

Quanto aos procedimentos relativos à lacração do material técnico e técnico‑sigiloso do serviço social e quanto às condições éticas e técnicas previstas para a prática profissional do assistente social, julgue o item, de acordo com as diretrizes estabelecidas nas Resoluções do CFESS n.° 556/2009 e n.° 493/2006.

O procedimento de lacração do material técnico será anotado em termo próprio, composto de duas vias, que deverão ser assinadas pelo assistente social e o agente fiscal, ou representante do CRESS. A primeira via ficará com o agente fiscal, para ser anexada ao prontuário do CRESS e a segunda via será colocada no pacote lacrado. 

Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item.

Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados e funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional são competências do Conselho Federal de Serviço Social. 

Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item.

Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população é uma competência do assistente social.

Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item.

Constitui atribuição privativa do assistente social elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos com a participação da sociedade civil.