Questões de Concurso Sobre profissão do assistente social e o código de ética do serviço social em serviço social

A consciência ético-política dessa profissão é concebida como expressão de possibilidades inscritas nas condições mais gerais da vida social. É precisamente nesse campo, onde as escolhas são feitas, que valores são afirmados e negados.

Valores eticamente legitimados expressam conquistas sócio-históricas essenciais. Por isso, a sua permanência ou perda é sempre relativa e não depende somente da categoria profissional, mas do conjunto de forças sociais democrático-populares.

A ética é definida como uma capacidade de agir em consciência, com base em escolhas de valor e objetivos, projetados concretamente na vida social. Sem escolhas e alternativas, não existe liberdade; e sem liberdade, a ética não tem substância histórica.

As potencialidades do Código de Ética (1993) e do projeto profissional a ele ligado indicam que, no campo específico da ética profissional, a problemática dos valores está superada, tanto em nível da fundamentação teórico-filosófica bem como da dimensão prática.

a intersetorialidade.

os minimos sociais nos CRAS.

as garantias civis e setoriais.

as intervenções profissionais nas instituições.

os ganhos constitucionais na Seguridade Social.

nos Estatutos, na vivência profissional, no contato com os usuários e profissionais e na ação educativa-reflexiva.

como ação moral, como normatização de deveres e valores, como teorização ética e como ação éticopolítica.

como normatização de deveres, valores e condutas, como ação moral criadora de novas mediações e nos Regimentos.

na formação profissional, na prática transformadora e conscientizadora, no contato com usuários e nos atos deliberativos.

nos Parâmetros Curriculares, na Lei de Regulamentação da profissão e nas atividades extracurriculares.

pelas decisões corporativistas e ganhos institucionais.

pela ampliação de setores hegemônicos e garantias pessoais.

pelo fomento a gestões estratégicas e base para as eleições.

pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.

por ampliação dos ganhos de grupos de interesse.

coordenar projetos, estudos e pesquisas em qualquer área de atuação, desde que envolvam problemas afetos à questão social.

realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.

orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com o Conselho.

prestar assessoria aos organismos públicos ou privados, em matéria de esclarecimentos acerca do Projeto Éticopolítico do Serviço Social.

encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população, conscientizando-a de seus direitos.

fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional.

exercer sua autoridade de profissional, mesmo que possa, dessa maneira, limitar ou cercear o direito do usuário de participar e decidir livremente sobre seus interesses.

ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais, como forma do pleno exercício das atribuições profissionais de conduzir as ações dos usuários.

contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária para que aceite as condicionalidades das entidades de atendimento.

exercer sua autoridade de modo que possa conscientizar a população usuária de seus direitos, resguardando, concomitantemente, a instituição, os demais profissionais e o sigilo profissional.

O zelo pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando a prática exercida pelos profissionais.

Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.

Aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-se a serviço dos princípios deste Código.

Garantia da plena informação e o respeito às decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores individuais de cada profissional.

dos habilitados na forma da legislação vigente.

de todos os brasileiros natos ou naturalizados.

dos inscritos em órgãos representativos de acordo com os regimentos.

de quem recebeu o titulo de bacharel em Assistência Social.

dos que comprovem que trabalham na área.

Conselho Brasileiro de Assistente Social – CBAS e Conselho Estadual deAssistência Social – CEAS.

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e Conselho Regional deAssistência Social – CRAS.

Conselho Federal de Serviço Social – CEFESS e Conselho de Serviço Social – CESS.

Conselho Federal de Assitentes Sociais – CFAS e Conselho Regional deAssistente Social – CRAS.

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS e Conselhos Regionais de Serviço Social CRESS.

pelos movimentos sociais;

em defesa da democracia;

pelo ideário neoliberal;

contra qualquer forma de preconceito e discriminação;

em defesa da liberdade.

apenas a afirmativa I está correta;

apenas a afirmativa III está correta;

apenas as afirmativas I e II estão corretas;

apenas as afirmativas I e III estão corretas;

todas as afirmativas estão corretas.

talbeneficio constitui um parâmetro de renda mínima direcionado aos que são considerados pobres ou se autodeclaram pobres;

há critérios para a concessão do beneficio, que têm como referência o nível de renda da família do idoso ou portador de deficiência;

pauta-se pelo critério da menor elegibilidade, em que têm direito ao beneficio famílias pobres que mantêm os filhos menores na escola;

tem como parâmetro as chamadas condicionalidades, estando entre elas o controle da freqüência do beneficiário ao serviço publico de saúde;

os beneficiários devem estar inscritos em programas de inserção profissional ou de geração de renda mantidos pelos municípios.

constitui um direito ativo, regido pelo principio do mérito e da necessidade social;

está submetida à lógica da cidadania, sendo regida pelo principio da seguridade social;

é uma política contratual, regida pela lógica do seguro social;

mantém a lógica contributiva, condicionando o direito à inserção profissional do beneficiário;

tem como agente executor primordial o nível estadual de governo.

F F V F.

V V V V.

F V F V.

V F F F.

Para efeitos da concessão do benefício de prestação continuada, a família é composta pelo requerente, pelo cônjuge ou companheiro, pelos pais e, na ausência de um deles, pela madrasta ou pelo padrasto, pelos irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e pelos menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

Entendem-se por benefício de prestação continuada as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

A concessão do benefício de prestação continuada ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento composta por avaliação médica e pela avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Apoiar os movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania e deles participar.

Denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas ou privadas, em que as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os (as) usuários (as) ou profissionais.

Denunciar, no exercício da profissão, às entidades de organização da categoria, às autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação da Lei e dos Direitos Humanos, quanto a, por exemplo, maus-tratos, abuso de autoridade individual e institucional.

Respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações das classes trabalhadoras.

O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Estadual de Assistência Social — CEAS —, no âmbito de atuação.

Os benefícios eventuais são aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

As entidades e as organizações de assistência social são aquelas que prestam, com ou sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por essa lei, bem como aos que atuam na defesa e garantia de seus direitos.

A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento do desemprego estrutural e conjuntural e ao provimento de condições para atender às contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.

Dentre os princípios organizativos do SUAS podemos citar a articulação intersetorial de competências e ações entre o SUAS e o Sistemas Nacional de Previdência Social, gerando vínculos entre sistemas contributivos e não-contributivos.

A ação da rede socioassistencial de proteção básica e especial é realizada, exclusiva e diretamente, por organizações governamentais, em todas as instâncias federativas, por intermédio dos CRAS e CREAS.

As comissões intergestoras bipartites (CIBs) são espaços de interlocução de gestores municipais, estaduais e federais, objetivando viabilizar a Política Nacional de Assistência Social como instâncias de pactuação da gestão do SUAS.

O artigo 30 da LOAS estabelece, como condição de repasse de recursos do FNAS para os fundos estaduais, do Distrito Federal e municipais, a constituição de um conselho, além da instituição e do funcionamento do Fundo.

O financiamento da política de assistência social é detalhado no processo de planejamento, por meio do orçamento plurianual e anual, sendo dois os instrumentos de planejamento orçamentário: o plano plurianual e a lei orçamentária anual.

defesa intransigente dos direitos humanos; restrição a algumas expressões de autoritarismo; garantia do pluralismo; empenho na eliminação das formas mais graves de preconceito.

reconhecimento da liberdade como valor ético central; luta pela eliminação das formas mais graves de exploração; defesa intransigente da ordem social; busca de autonomia política.

reconhecimento da autonomia e da emancipação de todos os sujeitos como valor ético central; defesa dos direitos humanos e eliminação daquelas formas de autoritarismo que impeçam a livre expressão dos indivíduos; garantia do pluralismo; defesa da manutenção da ordem pública.

empenho na eliminação de todas as formas de preconceito; garantia do pluralismo; reconhecimento da liberdade como valor ético central; ampliação e consolidação da cidadania.

depor, mesmo quando autorizado, como testemunha sobre situação sigilosa do usuário que lhe tenha sido dada a conhecer no exercício profissional.

a crítica pública a qualquer profissional de Serviço Social, ainda que essa crítica embase-se em provas irrefutáveis e tenha um propósito construtivo, pois a crítica a assistente social só pode realizar-se de forma reservada.

contribuir, dentro do espaço institucional, para a alteração da correlação de forças, ainda que o propósito seja o de apoiar as demandas legítimas da população usuária dos serviços institucionais.

a assessoria a movimentos sociais, tendo em vista a possibilidade de que esses movimentos passem a não reconhecer mais o espaço institucional como a arena legítima de luta