O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS é uma instâ...
O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS é uma instância de deliberação do sistema de assistência social, de caráter e composição paritária entre Governo e Sociedade Civil, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, criado pela Lei nº 12.262.
Assinale com V as assertivas verdadeiras e com F as falsas no que compete ao CEAS.
( ) Destinar recursos financeiros aos municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social.
( ) Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local.
( ) Atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
( ) Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
( ) Prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.
( ) Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar os Municípios para seu desenvolvimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequencia CORRETA.