Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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I A criança e o adolescente têm assegurado o direito de exprimir suas opiniões livremente nos assuntos que lhes digam respeito, inclusive nos procedimentos administrativos e jurídicos, consideradas a sua idade e a sua maturidade, garantido o direito de permanecer em silêncio.
II O referido decreto veda ao assistente social a tomada de depoimento especial.
III O acolhimento ou acolhida é o serviço realizado em tipos de equipamentos e modalidades diferentes destinados às famílias ou aos indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados.
Assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, segundo a Lei n.º 11.340/2006, os direitos prioritários de Maria incluem
I As decisões do sistema de justiça infanto-juvenil quanto ao jovem infrator deverão ser tomadas com base nas circunstâncias do ato infracional cometido.
II As regras mínimas dispostas na Declaração de Beijing devem ser aplicadas aos jovens infratores, considerando-se, contudo, distinções específicas, como raça, cor e sexo.
III Nenhuma regra da Declaração de Beijing pressupõe que exista um período de idade em que a criança ou o jovem seja mais vulnerável a um comportamento desviado.
Assinale a opção correta.
I Os sistemas de educação devem consagrar o envolvimento dos jovens como meros participantes no processo educativo.
II Para se obter êxito no combate à delinquência juvenil, é preciso centrar-se unicamente em aspectos específicos da juventude.
III Os jovens e as suas famílias devem ser informados sobre a lei e os seus direitos e responsabilidades perante a lei, assim como do sistema de valores universal, incluídos os instrumentos das Nações Unidas.
IV A prevenção da delinquência juvenil é parte essencial da prevenção do crime na sociedade.
Estão certos apenas os itens
I Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão estabelecer, no âmbito do seu sistema de atendimento socioeducativo, procedimentos relacionados à atenção à vulnerabilidade indireta dos demais membros da família decorrente da situação de violência, realizando a solicitação, quando necessário, de inclusão de suas famílias nas políticas, nos programas e nos serviços existentes para esse fim.
II A violência sexual abrange abuso sexual, exploração sexual comercial e tráfico de pessoas.
III Define-se exploração sexual comercial como toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja para a conjunção carnal, seja para outro ato libidinoso, realizada de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro.
Assinale a opção correta.
I A deficiência observada como expressão da questão social resulta da exclusão decorrente das estruturas sociais desiguais, assim como do fato de os corpos serem classificados como não elegíveis à inclusão no sistema capitalista.
II A violência cometida por homens agressores e os fatores associados a essa expressão da questão social, enquanto objeto de estudos, pode subsidiar a implementação de mecanismos de prevenção e políticas públicas.
III Embora seja apontada como um nó da questão social, a questão racial brasileira não mediatiza a questão social, isto é, não se parte da análise da questão racial para a compreensão da questão social e das expressões que dela repercutem.
Assinale a opção correta.
A Negligência tem sido uma das principais formas de violência praticada contra criança e adolescente no Brasil.
Sobre esta forma de violência, é correto afirmar: