Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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a) Acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão do Programa Bolsa Família (PBF).
b) Fiscalizar a gestão e execução dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD PBF e do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS.
c) Planejar e deliberar sobre os gastos de no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do IGD PBF e do IGDSUAS destinados ao desenvolvimento das atividades do conselho.
d) Aprovar critérios de partilha de recursos em seu âmbito de competência, respeitados os parâmetros adotados na LOAS.
e) Subsidiar os conselhos com informações para o cumprimento de suas atribuições e para a deliberação sobre o cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Estão corretas as afirmativas:
Os vários dispositivos que fazem parte da política de saúde mental representam forte resistência à perpetuação de práticas manicomiais. Vasconcelos (2010) destaca os serviços residenciais terapêuticos como potentes para constituição de uma sociedade mais inclusiva. O asilamento, proposta diversa dos serviços residenciais terapêuticos, pode comprometer o acesso aos direitos humanos do portador de transtorno mental.
Sobre os serviços residenciais terapêuticos, assinale a alternativa CORRETA:
I – É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da saúde. II – Os idosos com portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializados, nos termos da lei. III – Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
I – políticas sociais avançadas. II – serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências. III – serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade, opressão e calúnia.
De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, a relação com a comunidade contribui para a construção de relações afetivas e de suas identidades individual e coletiva. Nessa direção, o referido Plano orienta que, se o afastamento do convívio familiar for necessário, as crianças e adolescentes devem, na medida do possível,
I - Vivenciar experiências de ampliação da capacidade protetiva e de superação de fragilidades sociais. II - Receber orientações e encaminhamentos, com o objetivo de aumentar o acesso a benefícios socioassistenciais e programas de transferência de renda, bem como aos demais direitos sociais, civis e políticos. III - Ter acesso a serviços de qualidade, conforme demandas e necessidades.
Está correto o que se afirma em:
I- Redução das ocorrências de situações de vulnerabilidade social. II- Identificação de situações de violação de direitos socioassistenciais. III- Prevenção da ocorrência de riscos sociais, seu agravamento ou reincidência. IV- Ampliação do acesso aos direitos socioassistenciais.
São impactos sociais esperados pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos:
(Fonte adaptada https://www.novaconcursos.com.br/blog/pdf/orientacoes-elaboracao-plano-individual-atendimento.pdf).
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas:
Para responder à questão, considere o disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As entidades de
atendimento são responsáveis pela
manutenção das próprias unidades, assim
como pelo planejamento e execução de
programas de proteção e socioeducativos
destinados a crianças e adolescentes.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde
aos regimes determinados.