Questões de Serviço Social - Proteção Social ao Idoso para Concurso

Considerando a importância das políticas públicas na proteção das pessoas idosas contra a violência doméstica, o que representa uma medida eficaz para enfrentar esse problema?

Analise as assertivas abaixo acerca da Lei Federal nº 10.741/2003, do Estatuto da Pessoa com Idosa:

I. É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.

II. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

III. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

IV. À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Quais estão corretas?

Segundo o IBGE (2023), em 2022 a população com 65 anos ou mais atingiu um índice de 10,9%, enquanto que em 2010 este grupo representava 7,4% da população brasileira. O crescimento da população idosa resulta de um conjunto de fatores e gera demandas que implicam na aprovação de legislações e na implementação de políticas públicas. No Brasil, na década de 1990 foi instituída a Política Nacional do Idoso e, na década seguinte, foi aprovado o Estatuto da Pessoa Idosa, em 2003. Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa é CORRETO afirmar:

De acordo com a Lei federal 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Assianle a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com a Lei federal 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

( ) cadastramento da população idosa em base territorial;

( ) atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;

( ) unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;

( ) atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural;