Questões de Serviço Social - Proteção Social Básica para Concurso

A Assistência Social deve ser entendida como a política exclusiva de proteção social.

A atuação profissional do Assistente Social na política de Assistência Social deve ter como horizonte somente a execução das atividades arroladas nos documentos institucionais.

A concepção de Assistência Social e sua materialização em forma de proteção social básica e especial (de média e alta complexidades) dispensa a articulação destas modalidades de proteção social ao conjunto das proteções previstas pela Seguridade Social.

A realização da proteção social básica na política de Assistência Social demanda articulação dos serviços socioassistenciais com a proteção social garantida pela saúde, previdência e demais políticas públicas, de modo a estabelecer programas amplos e preventivos que assegurem o acesso aos direitos sociais.

estabelecer um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social.

coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.

instituir a supremacia do atendimento de assistência social às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.

a vigilância psicossocial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e, nela, a ocorrência de vulnerabilidades.

a descentralização político-administrativa, a participação da população, a primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo e centralidade na família.

a elaboração de projetos sociais em parceria com organizações da sociedade civil, investigação dos aspectos biopsicossociais e a produção de pareceres sociais da população atendida pela Assistência Social.

a capacitação permanente e continuada no âmbito da Assistência Social, a gestão compartilhada entre os entes federativos e o financiamento através do Fundo Municipal de Assistência Social.

a descentralização político-financeira, a parceria com instituições privadas e da sociedade civil e o financiamento da seguridade social.