As proteções sociais básica e especial são ofertadas pela re...

Para responder adequadamente à questão proposta, é necessário compreender o papel do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) na estrutura da assistência social no Brasil. O foco aqui é entender como o CadÚnico funciona dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e qual é a sua finalidade principal.

Alternativa Correta: B

A alternativa B está correta. O CadÚnico tem como finalidade coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda. Este é o objetivo central do CadÚnico, que serve como base para a implementação de diversas políticas sociais, permitindo um mapeamento preciso das condições de vida das famílias vulneráveis.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa descreve o que são serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, mas não é essa a função do CadÚnico. Ele não estabelece esses serviços; ele fornece dados para que esses serviços possam ser planejados e executados.

C - Instituir a supremacia do atendimento às necessidades sociais é um princípio geral da assistência social, mas não uma função específica do CadÚnico. Este princípio orienta a política social como um todo, mas não é a finalidade do CadÚnico, que é mais técnico em sua aplicação.

D - A garantia de um salário mínimo mensal é uma característica do Benefício de Prestação Continuada (BPC), não do CadÚnico. Embora o CadÚnico seja usado para identificar potenciais beneficiários do BPC, sua função não é garantir este benefício.

E - A vigilância psicossocial é uma função mais relacionada à proteção social básica e especial e ao trabalho dos CRAS e CREAS, não é uma finalidade do CadÚnico. Este tem um foco mais voltado para a coleta e sistematização de dados socioeconômicos.

É essencial desenvolver a capacidade de identificar o papel de cada ferramenta e instrumento dentro da assistência social, sobretudo em questões de concurso que exigem essa precisão.

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Gabarito: B

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população.