Questões de Serviço Social - Proteção Social Básica para Concurso

um modelo assistencial pautado na melhoria dos atendimentos de alta complexidade e nos investimentos nas especializações médicas.

um mecanismo de equilíbrio das desigualdades geradas pela seletividade dos atendimentos médicos, baseado em um trabalho coletivo dos profissionais de saúde.

uma estratégia de reorganização da atenção básica para substituir o modelo vigente, sintonizado com os princípios da universalidade e equidade da atenção.

um dispositivo da iniciativa privada para otimizar as redes de serviços de saúde no âmbito da atenção básica.

uma proposta centrada no modelo biomédico tradicional e baseada no trabalho interdisciplinar, na vigilância a saúde e na promoção da qualidade de vida.

a condição de acolhimento em instituições de longa permanência impede o acesso ao benefício por parte do idoso ou da pessoa com deficiência, uma vez que ele se destina à garantia de sobrevivência dos seus usuários no convívio familiar.

o BPC corresponde à concessão de meio salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos que não estejam em situação de acolhimento.

o BPC não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo benefício de assistência médica ou de pensão especial de natureza indenizatória.

a concessão do BPC só se efetiva se a família tiver renda mensal familiar inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo, sendo incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou a do idoso.

A pessoa portadora de deficiência precisa estar interditada para receber o BPC, pois a interdição é um dos requisitos para a concessão deste benefício.

A pessoa portadora de deficiência que recebe o BPC pode exercer uma atividade remunerada com carteira de trabalho assinada desde que o valor recebido pela pessoa com deficiência, somado aos demais rendimentos da família, não seja superior a ¼ do salário mínimo por pessoa.

O jovem aprendiz portador de deficiência, de acordo com as alterações nova lei 12.470/2011 pode acumular o salário do contrato de aprendizagem com a do benefício da prestação continuada pelo prazo máximo de dois anos e meio.

Poderá também ser aprendiz as pessoas com deficiência acima de 23 anos e não será exigida a comprovação da escolaridade do aprendiz com deficiência intelectual, devendo ser consideradas as suas habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.

A pessoa com deficiência que mora com outra pessoa que já recebe o BPC pode pedir o mesmo benefício para si própria, pois o benefício já recebido pela outra pessoa (pessoa idosa ou outra pessoa com deficiência) não integra o cálculo da renda familiar máxima. Porém, a pessoa com deficiência não poderá acumular o benefício de prestação continuada com outro benefício previdenciário (pensão, aposentadoria).