Questões de Serviço Social - Serviço Social e Direitos Humanos e Sociais para Concurso
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( ) A expressão direitos fundamentais tem um sentido mais restrito, referindo-se aos direitos humanos positivados. ( ) Direitos humanos refere-se a qualquer direito, seja ele positivado ou não. ( ) A distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais implica dizer que os direitos fundamentais são processos garantidores e reguladores, e os direitos humanos não são processos emancipadores. ( ) Todos os direitos fundamentais são direitos humanos, mas nem todos os direitos humanos se tornam direitos fundamentais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Analise as afirmativas a seguir e responda ao que segue:
São direitos sociais?
1. Direitos de primeira geração. 2. Direitos de segunda geração. 3. Direitos de terceira geração. 4. Direitos de quarta geração.
I. ( )Direitos de solidariedade ou difusos, como o direito ......a um meio ambiente livre de poluição. II. ( ) Direitos civis e políticos. III. ( )Direitos de coletividades, como direitos a ......identidades culturais, de gênero, de raça, etc. IV. ( )Direitos sociais.
A sequência correta é:
I – A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n.o 8742/1993, garante um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
II – Entre os princípios da Política Nacional do Idoso, está definido que o processo de envelhecimento não diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação apenas dos idosos.
III – Para a garantia dos direitos dos idosos, ações devem ser implantadas para diminuir as barreiras arquitetônicas e urbanas.
IV – A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde e é competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar fiscalizar as atividades das operadoras dos planos privados de assistência à saúde.
Estão certos apenas os itens
V. M. R. Nogueira. Direito à saúde na sociedade contemporânea, um convite à reflexão. Revista Ser Social n.º 10, Departamento de Serviço Social. Brasília, 2002, p. 12 (com adaptações).
Acerca dos direitos sociais, julgue o item subsequente
Os direitos sociais são considerados como instâncias de lutas coletivas, tendo como palavra de ordem o direito a ter direitos.
As características descritas são típicas da:
“Considerando que o reconhecimento da __________ inerente a todos os membros da família humana e de seus __________ iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. (Declaração Universal dos Direitos Humanos)