Os direitos sociais estão presentes no Art. 6o da Constituiç...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1234808
Serviço Social
Os direitos sociais estão presentes no Art. 6o da Constituição Federal (1988) e no Art. 4o, inciso II da Lei Orgânica da Assistência Social (1993), esses direitos estão inseridos também no âmbito dos direitos e das garantias fundamentais, ao lado dos direitos individuais e coletivos. (Simões, 2007). No tocante a esses direitos é correto afirmar os direitos individuais asseguram o direito à vida e a liberdade, enquanto os direitos sociais asseguram:
Conheça nossos planos