Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social

Ainda, consoante com o Plano Municipal de Saúde de Porto Alegre (2022-2025), no tocante à Saúde da População Negra e às ações previstas, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Implementar ações afirmativas para alcançar a equidade em saúde e promover a igualdade racial nos distritos sanitários da cidade, através do fortalecimento dos Comitês Técnicos de Saúde da População Negra.

( ) Elaborar materiais de informação, comunicação e educação sobre o tema Saúde da População Negra, respeitando, exclusivamente, saberes e valores científicos.

( ) Fortalecer, articular e monitorar as ações de atenção às pessoas com Doença Falciforme.

( ) Qualificar o preenchimento dos instrumentos de coletas de dados, bem como garantir a utilização do quesito raça/cor na produção de informações epidemiológicas para a definição de prioridades e tomada de decisão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Conforme o Plano Municipal de Saúde de Porto Alegre (2022-2025), no que diz respeito à População em Situação de Rua, embora haja avanços nas abordagens realizadas na região Centro, com integração de ações entre as Equipes do Consultório na Rua (eCRs) Centro e do Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II) Centro, a quantidade de intervenções ainda é insuficiente. Desse modo, no que tange às proposições do Plano, analise as assertivas abaixo:

I. Necessidade de ampliar ações de matriciamento dos CAPS em saúde mental para as Unidades de Saúde para o acompanhamento de usuários em situação de rua com transtornos mentais nos serviços mais próximos de seus territórios.

II. Oferta de um serviço de referência para acompanhamento territorial em saúde mental, implantação de CAPS III 24H nos territórios com maior prevalência de agravos severos e persistentes em saúde mental.

III. Priorizar o acompanhamento da População em Situação de Rua em estratégias como o Tratamento Diretamente Observado (TDO), planejando o acompanhamento de pessoas acometidas de tuberculose de forma intersetorial, de forma que se garanta a articulação entre as Unidades de Saúde e as equipes de abordagem social, atendendo às especificidades dessa população (itinerância, perda de documentos de identificação e dificuldades para se organizar e manter o cuidado em saúde).

IV. Recomenda-se também a elaboração de estratégias de adesão ao tratamento quando houver possibilidade de retomada de eventos de saúde integrados apenas com serviços ofertados pelo Poder Público.

Quais estão corretas?

Desenvolver Educação Permanente para os trabalhadores da Saúde demanda mudar a concepção e as práticas de capacitação dos trabalhadores dos serviços.

Assinale a alternativa que condiz de maneira correta com esta metodologia.

Analise abaixo as assertivas que se referem às explanações extraídas do artigo Expressões conservadoras no trabalho em saúde: a abordagem familiar e comunitária em questão, de Eliane Martins de Souza Guimarães (2017):

I. A análise histórica aponta que o enfoque familiar e comunitário (na política de saúde) tem se reproduzido na perspectiva de controle das lutas sociais, seja pelo controle direto da vida dos trabalhadores na medicina social, seja pelo modelo médico e o caráter previdenciário dos sistemas de bem-estar, pela via integrativa da comunidade ao processo de desenvolvimento, bem como pela transferência de responsabilidades da perspectiva neoliberal.

II. Apresentado como proposta contra-hegemônica e em prol dos interesses das classes subalternas, o modelo biomédico cartesiano assume uma funcionalidade, tanto nos países desenvolvidos, pela contenção de gastos com a saúde, como nos periféricos, com a tendência de reprodução dos discursos das agências internacionais, que colocam as estratégias de enfoque familiar e comunitário como espaços de integração para o desenvolvimento, considerando que as demandas sociais devem ser controladas.

III. Ainda que haja a declaração de posicionamento de defesa do SUS, de seus princípios, e uma motivação para a construção de novas práticas assistenciais, à medida que essas ações passam a ser permeadas pelo processo de contrarreforma e de toda lógica neoliberal, sem mediações com as contradições societárias, há, consequentemente, o favorecimento da lógica privatista e flexibilizada.

Quais estão INCORRETAS? 

A política de saúde, como uma das áreas que compõe a seguridade social brasileira, tem como princípios:

No âmbito da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), a elaboração de protocolos clínicos acerca do uso de hormônios e implante de próteses de silicone para travestis e transexuais, compete ao(à)(s):

O Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, foi instituído com o objetivo de apresentar estratégias para as gestões federal, estadual, distrital e municipal do SUS no processo de enfrentamento das iniquidades e desigualdades em saúde, com foco na população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), para a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo. O referido Plano Operativo é estruturado em 4 (quatro) eixos estratégicos, abaixo descritos, EXCETO: 

O acolhimento do usuário ou dependente de drogas em comunidade terapêutica acolhedora caracteriza-se por:

A internação em unidades de saúde e hospitais gerais é medida excepcional no tratamento do usuário ou dependente de drogas, devendo sempre ser priorizadas as modalidades de tratamento ambulatorial. Nesse contexto, sobre a internação involuntária, é correto afirmar que: 

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, é certo que o atendimento pré-natal será realizado por profissionais:

Assinale a opção que indica um dos objetivos da Política Nacional sobre Drogas (BRASIL, 2019). 

No que concerne à elaboração das políticas de saúde para pessoas com deficiência, a Lei nº 13.146/2015 assegura a/o

De acordo com o CFESS (2010), assinale a opção que indica as principais propostas da Reforma Sanitária.

Na segunda metade dos anos 90, consolida-se, no Brasil, o projeto de saúde articulado ao mercado ou privatista.

Assinale a opção que apresenta as características principais desse projeto.

A pandemia do COVID-19 tornou mais visível a importância de serviços públicos essenciais para os cidadãos, a exemplo, os de saúde. Considerando o atual contexto e o trabalho dos assistentes sociais frente a pandemia, é CORRETO afirmar que: 

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
V. Equidade na forma de participação no custeio.
VI. Diversidade da base de financiamento.
VII. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Assinale a alternativa correta: 

Sobre o SUS - Sistema Único de Saúde verifique as assertivas e assinale a correta.

I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei nº. 8.080/1990.
II. O SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde.
III. O SUS é financiado com os impostos do cidadão - ou seja, com recursos próprios da União, Estados e Municípios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da seguridade social.
IV. Ainda que haja o SUS, o acesso à assistência de saúde de qualidade é restrita ao modelo privado ou à saúde complementar (Planos de Saúde).

Uma equipe de assistentes sociais atuantes na secretaria municipal de assistência social buscou uma parceria com a secretaria municipal de saúde. As duas Secretarias elaboraram e vem executando um projeto voltado ao atendimento ao uso abusivo de drogas e ao tratamento de doenças sexualmente transmissíveis que acometem severamente as pessoas em situação de rua, clientela comumente atendida pela assistência social. Esse projeto:

Sobre o conceito de seguridade social, pode-se afirmar que: 

Como se sabe, o Estatuto de Saúde dispõe sobre garantias de prioridade para a população com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre tais garantias, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. II – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais. III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.