Questões de Concurso Sobre violência e serviço social em serviço social

A violência contra crianças e adolescentes é todo ato ou omissão cometido pelos pais, parentes, outras pessoas e instituições capazes de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à vítima.
(Disponível em: http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/ escqprote_eletronico.pdf. Acesso em: 07/2023.)

Sobre as formas de violência contra crianças e adolescentes, assinale a afirmativa INCORRETA.

No Brasil, a desigualdade oriunda da segregação educacional ainda se faz presente, sendo representada como uma mancha. No entanto, nem sempre resulta em um sentimento de responsabilidade por parte dos legisladores, formuladores de políticas ou responsáveis pela sua execução, isto é, os atores da escola, pois a culpa pelo fracasso educacional de alunos das classes menos favorecidas recai frequentemente sobre eles e suas famílias. A mácula da desigualdade tem, dentre outras questões, sua origem na configuração que o Estado vem tomando, no que se refere à política educacional desde os tempos do Império e permanece até os dias atuais, a despeito dos progressos em relação ao combate da desigualdade. Considerando a função social e política da escola, na perspectiva da ideologia neoliberal, podemos dizer que ela influenciou e ainda influencia as políticas educacionais em muitos países. Assumindo uma posição crítica em relação a tal perspectiva, a escola deverá:

Historicamente as mulheres são alvos de violência, prática essa que ganhou estatuto de crime, deixando de ser uma questão de âmbito privado. Um conceito amplo, que abrange as mulheres como vítimas, é o de violência de gênero. Embora envolva não apenas as relações entre mulheres e homens, mas também as assimetrias de poder entre ricos e pobres, negros e brancos, crianças e adultos, a motivação principal é o gênero, ou seja, é uma violência praticada contra mulheres expressamente pelo fato de serem 

Gisele, vítima de violência doméstica, fazendo uso da prerrogativa que a legislação lhe ampara, solicitou a imediata transferência de escola de seus filhos. Para isso, apresentou documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial e do processo de violência doméstica e familiar em curso. Considerando a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, os dados de Gisele e de seus filhos transferidos de unidade escolar são:

De acordo com a Lei 11.340/2006 (Maria da Penha), configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - no âmbito da família, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação;
IV – as relações pessoais independem de orientação sexual.
Estão corretas: 

No que se refere a Lei Maria da Penha, registre V para Verdadeiro, e F, para Falso.
(__)A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais.
(__)A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso.
(__)Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 

Quanto a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será assegurado, pelo juiz, para preservar sua integridade física e psicológica:
I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
III. Prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, sem a necessidade de apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
Marque a opção que apresenta os itens corretos:

A respeito da assistência prestada à mulher em situação de violência doméstica e familiar, assinale a opção correta. 

     Rute, de 75 anos de idade, viúva, com múltiplos problemas de saúde, reside com a filha Teresa, de 42 anos de idade, e seu esposo João, de 49 anos de idade. Sempre que o casal discute, entre outros motivos, pelo ciúme de João para com a esposa, Rute fica muito nervosa e passa mal. Algumas vezes já aconteceu de João agredir fisicamente a esposa e verbalmente a sogra, que fica preocupada com a possibilidade da situação se agravar, pois João tem uma arma em casa.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, com base na Lei Maria da Penha. 

Fernanda tem um companheiro muito apaixonado e muito ciumento, o Alan, que afirma ter medo de perdê-la. Assim, sempre que o casal se encontra com amigos, durante a conversa, Alan faz comentários de como a sua amada é tola, frágil, sem discernimento e de como precisa dele a todo momento por perto. Agindo assim, Alan intenta minimizar quaisquer interesses de outrem por sua companheira. Nessas circunstâncias, Fernanda se sente constrangida e humilhada, já sem desejo de se encontrar com outras pessoas, para não ter que passar por essa situação. De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, essa conjuntura descrita configura:

Atos violentos e de indisciplina escolar são preocupações recorrentes e sofrem alterações frente às transformações societárias. Segundo Basílio, na Carta Capital (2022), “em muitas escolas, a retomada das aulas presenciais, após os meses de suspensão necessários ao controle da pandemia, tem sido marcada por desencontros e episódios violentos” e pelas ocorrências de “indisciplina, crises de pânico e ansiedade, brigas e o uso de armas”. Diante dos casos e situações crescentes de violências e indisciplina, o mais coerente é tomar as seguintes medidas:

De acordo com a Lei Maria da Penha, que institui mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:

O Guia Operacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, desenvolvido com suporte do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT/MPSP, em 2020, tem por principais objetivos: 
• Auxiliar promotores e promotoras de Justiça na indução de política pública municipal que garanta atendimento integral e intersetorial a crianças e adolescentes em situação de violência; • Articular o funcionamento de um programa de atendimento, no âmbito municipal, que acolha, proteja e dê voz a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual ou em qualquer situação de violência, assim como às suas famílias, garantindo-lhes um atendimento acessível, amigável, sensível, integral e protetivo;  • Fomentar a criação de espaços intersetoriais de discussões dos casos, com reuniões periódicas definidas e a possibilidade de encontros extraordinários em situações emergenciais.
Considerando as diretrizes de proteção integral de crianças e adolescentes, em relação aos objetivos do Guia, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.
I. Um dos aspectos fundamentais do atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência é seu caráter transversal, ou seja, deve incluir serviços/órgãos das diferentes políticas públicas, como Conselho Tutelar, Conselhos de Direito e sistema de Justiça. II. Pensar no atendimento a esse público é pensar em uma rede integrada e articulada que assegure a integralidade da assistência, da proteção e do cuidado, tanto das crianças e adolescentes quanto de suas respectivas famílias. III. Para que uma rede de proteção possa ser efetivada, é suficiente a existência de programas e serviços como CRAS, CREAS, CAPs, dentre outros.
Está correto o que se afirma em

Considerando que a Lei nº 11.340 estabelece que: configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio temporário de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
( ) No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
( ) Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
( ) Nas relações pessoais com pessoas de orientação sexual opostas.

A sequência está correta em