Questões de Governança de TI - Instrução Normativa N° 4 para Concurso

De acordo com a Instrução Normativa 04 de 12/11/2010 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG, as contratações de Soluções de Tecnologia da Informação deverão seguir três fases, quais sejam:

A Instrução Normativa para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação (MPOG/SLTI IN 04/2010), elenca, no que se refere às licitações dos tipos técnica e preço, as seguintes recomendações:

I. Incluir critérios de pontuação técnica que não estejam diretamente relacionados com os requisitos da Solução de Tecnologia da Informação a ser contratada ou que frustrem o caráter competitivo do certame.
II. Incluir, para cada atributo técnico da planilha de pontuação, sua contribuição percentual com relação ao total da avaliação técnica.
III. Proceder à avaliação do impacto de pontuação atribuída em relação ao total de pontos, observando se os critérios de maior peso são de fato os mais relevantes e, se a ponderação atende ao princípio da razoabilidade.
IV. Fixar os fatores de ponderação das propostas técnicas e de preço sem justificativa.

As recomendações que são VEDADAS pela IN são APENAS:

De acordo com a Instrução Normativa para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação (MPOG/SLTI IN 04/2010), a tarefa “Análise de Viabilidade da Contratação”, da fase de Planejamento da Contratação, compreende a “identificação das diferentes soluções que atendam aos requisitos”. Para tanto, deve-se manter a observância às políticas, premissas e especificações técnicas definidas por: