Questões de Concurso
Comentadas sobre regulação, economia e direito em telecomunicações
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I. Na 1ª geração a faixa de frequência de 800 MHz (entre 824 MHz e 894 MHz) foi dividida igualmente, porém somente permitiu 2 operadoras por região. II. As operadoras podem operar nas técnicas de duplexação FDD ou TDD, a sua escolha, nas faixas de frequências que obtiveram da ANATEL. III. A regulamentação limita a soma das bandas de frequências que cada operadora pode utilizar nas subfaixas designadas para os sistemas móveis.
Está CORRETO apenas o que se afirma em
“A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apreendeu, entre terça (21) e sexta-feira (24), 5,7 mil produtos clandestinos em armazéns da Amazon. A mercadoria, avaliada em R$ 500 mil, era de telecomunicação e não estava homologada. A operação ocorreu em Betim (MG) e Cajamar (SP). De acordo com a Anatel, produtos como celulares, baterias portáteis e fones de ouvido sem fio foram apreendidos durante a fiscalização.” Fonte: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2022/06/26/anatel-apreende57-mil-produtos-clandestinos-em-armazens-da-amazon.ghtml, acessado em 05/12/2022.
A seguir são apresentas afirmativas sobre os objetivos do Certificado de Homologação de produtos expedido pela Anatel:
I) Permitir a comercialização ou utilização apenas de produtos que atendam aos requisitos de segurança e de não agressão ao meio ambiente.
II) Trabalhar em conjunto com a Receita Federal para controlar o preço dos produtos certificados.
III) Prover proteção e segurança aos usuários dos produtos para telecomunicações, facilitando identificação de produtos de origem “pirata”.
IV) Impedir a entrada no território nacional de de equipamentos fabricados no exterior.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
I. As pessoas com deficiência têm direito a atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados, que assegurem tratamento adequado, com a disponibilização de informações e recursos de comunicações acessíveis. II. Pessoas com deficiência podem, diretamente ou através de seu representante, solicitar à empresa concessionária de telefonia fixa de sua região a instalação de um orelhão adaptado. III. As operadoras de telefonia fixa, telefonia celular, banda larga fixa e televisão por assinatura, que não se enquadrem no conceito de Prestadora de Pequeno Porte, devem garantir a acessibilidade de sua página na internet, proporcionando o pleno acesso às informações.
Quais estão corretas?
1. Gaispi 2. GT Ciber 3. GT OpenRAN 4. Gape 5. GT Seg
A cada um deles compete, entre outras funções:
( ) auxiliar a Anatel no acompanhamento das ações de combate à fraude nos serviços de telecomunicações afetas à segurança pública ( ) realização de ciclos de avaliação de vulnerabilidades relacionadas à Segurança Cibernética; e o envio à Anatel de informações sobre suas Infraestruturas Críticas de Telecomunicações. ( ) definição dos critérios técnicos, metas e prazos dos projetos que podem contemplar quaisquer infraestruturas, equipamentos e recursos associados à consecução dos objetivos relacionados à conectividade das escolas públicas de ensino básico. ( ) acompanhar a Implantação das soluções para os problemas de interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz, além de aspectos específicos do Edital do 5G ( ) acompanhar debates internacionais e ações das prestadoras, fabricantes e academia no que se refere à rede de acesso via rádio aberta, inteligente, virtual e interoperável.
Assinale a opção que apresenta a correspondência correta, na ordem apresentada.
Considere-se que a linha telefônica de um usuário tenha sido desligada por falta de pagamento, tendo ocorrido comunicação antecipada, pela operadora, quinze dias antes do desligamento. Nesse caso, é correto afirmar que essa situação feriu o plano geral de metas de qualidade.
A obrigação de manter TUP único já instalado em apenas uma localidade será da Anatel.
Considere-se que um juiz tenha solicitado a uma prestadora de serviço informações sobre os registros de uma conexão de Internet de um usuário referentes a onze meses anteriores ao pedido, mas que a prestadora tenha se recusado a fornecer essas informações, alegando que não possuía tais registros, porque guardava somente por três meses esse tipo de informação. Nessa situação hipotética, a prestadora agiu corretamente, pois não é necessário que mantenha esse tipo de registro por um período superior a três meses.
Cabe à prestadora disponibilizar as informações sobre a localização do terminal gerador da chamada ou da mensagem de texto que forem destinadas aos serviços públicos de emergências.
Quando a prestadora contrata terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes a essa própria prestadora, a responsabilidade perante a Anatel passa a ser da contratada.
A cobrança de tarifa inferior àquela fixada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode ocorrer pela prestadora, desde que a redução se baseie em critério objetivo e favoreça indistintamente todos os usuários.
A prestadora de serviços pode, em situações especiais, prejudicar o interesse de uma coletividade, em valorização do interesse de telecomunicação restrito.
A Internet é tratada pelo governo como um serviço de telecomunicação.
O plano geral de outorgas foi aprovado pelo Decreto n.º 6.654/2008, que define regiões e setores para concessões e autorizações de serviços de telefonia fixa comutada.