Questões de Concurso Sobre regulação, economia e direito em telecomunicações

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Q1877621 Telecomunicações
A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte. 

É lícito à TELEBRAS, para atingir seu objetivo, constituir subsidiária com o fim de participar de outras sociedades. 
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Q1877620 Telecomunicações
A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte. 

A TELEBRAS poderá aumentar o capital social por meio de capitalização de reservas, o que trará reflexos no número de ações.
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Q1877619 Telecomunicações
A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte. 

A administração da TELEBRAS é exercida pelas Assembleia Geral e Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração. 
Alternativas
Q1877618 Telecomunicações
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir.

A Agência Nacional de Telecomunicações deverá adotar medidas para a divulgação das informações técnicas e operacionais solicitadas às empresas prestadoras dos serviços de telecomunicações. 
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Q1877617 Telecomunicações
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir.

A delegação da prestação do serviço de telecomunicações somente poderá ser outorgada a empresa constituída segundo as leis brasileiras, com sede e administração no país, criada para explorar os serviços com exclusividade.
Alternativas
Q1877616 Telecomunicações
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir.

Cometerá infração da ordem econômica a prestadora de serviço de telecomunicações que, na celebração de contratos de fornecimento de bens e serviços, adotar práticas que possam limitar a livre iniciativa. 
Alternativas
Q1877615 Telecomunicações
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir.

Comunicar atos ilícitos cometidos por prestadora de serviço de telecomunicações constitui obrigação do usuário. 
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC
Q1228986 Telecomunicações
Julgue o item seguinte, a respeito da regulação dos serviços de telecomunicações.

É permitida a uma mesma pessoa jurídica a exploração, de forma direta ou indireta, de uma mesma modalidade de serviço de telecomunicações nos regimes público e privado, desde que em regiões, localidades ou áreas distintas.
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Ano: 2012 Banca: IMAM Órgão: Prefeitura de Lavras - MG
Q1223262 Engenharia de Telecomunicações
Um usuário fez uma ligação telefônica iniciada com a sequência numérica 9090. Este tipo de ligação é denominada discagem:
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL
Q1222804 Telecomunicações
Julgue o item a seguir, a respeito da Política Nacional de Telecomunicações.
O incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico é parte integrante da política industrial na área de telecomunicações. O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações, uma das principais fontes de recursos governamentais com essa finalidade, é composto, entre outras contribuições, por uma contribuição percentual sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL
Q1222789 Telecomunicações
Julgue o item a seguir, a respeito da Política Nacional de Telecomunicações.
A definição da Política Nacional de Telecomunicações é atribuição da ANATEL.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL
Q1222551 Telecomunicações
Julgue o item a seguir, a respeito da Política Nacional de Telecomunicações.
A Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS), reativada em função do programa nacional de banda larga, é responsável por atuar, a princípio, apenas no atacado, não ofertando o acesso à banda larga ao usuário final, exceto em localidades onde não exista a oferta desse serviço por entidades privadas.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL
Q1221451 Telecomunicações
Com relação à estrutura organizacional e à gestão financeira da ANATEL, especificadas em seu regulamento, julgue o item que se segue.
Os recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações são divididos, igualmente, entre o Ministério das Comunicações e a ANATEL.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL
Q1221348 Telecomunicações
Com relação à estrutura organizacional e à gestão financeira da ANATEL, especificadas em seu regulamento, julgue o item que se segue.
A Superintendência de Administração Geral da ANATEL é gerida por um diretor que é indicado, entre os funcionários de nível superior, pelo Conselho Diretor.
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Ano: 2010 Banca: IPAD Órgão: COREN-PE
Q1208143 Telecomunicações
O órgão responsável pela regulamentação das atividades dos call centers é:
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Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: CELESC
Q1202283 Telecomunicações
A Resolução 414/2010 da ANEEL, no capítulo das definições, define carga instalada como:
 soma das potências  ------------ dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora, em condições de entrar em funcionamento, expressa em  ------------------ .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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Q1165465 Telecomunicações
Os serviços de telecomunicações possuem regras que devem ser seguidas pelos prestadores de serviço. A fiscalização cabe a uma agência regulatória, que nesse caso é a
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Q1095427 Telecomunicações
Com relação à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item subsequente. 
A regulamentação dos serviços de telecomunicação brasileiro assegura aos usuários o direito à não suspensão de serviço prestado em regime público, a não ser que ocorra débito diretamente de sua utilização ou por descumprimento de condições contratuais.
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Q1095426 Telecomunicações
Com relação à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item subsequente. 
Entre os indicadores de qualidade do serviço prestado pelas operadoras utilizados pela Anatel, podem ser citadas a taxa de reclamações e a taxa de quedas de ligação.
Alternativas
Q1095425 Telecomunicações
Com relação à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item subsequente. 
Uma das atribuições da Anatel é a de fiscalizar a qualidade dos serviços de banda larga fixa, telefonia móvel, telefonia fixa e TV por assinatura, realizando o monitoramento dos indicadores de desempenho operacional das prestadoras. Cada um desses indicadores possui uma meta atribuída, que deve ser alcançada pela prestadora.
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: E
44: C
45: E
46: C
47: C
48: C
49: A
50: C
51: E
52: C
53: E
54: E
55: E
56: A
57: C
58: C
59: C
60: C