Questões de Concurso Sobre regulação, economia e direito em telecomunicações

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Q1983264 Telecomunicações
O Conselho de Regulamentação das Radiocomunicações (RRB) integra a União Internacional de Telecomunicações e tem várias atribuições, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q1976981 Telecomunicações
De acordo com o plano geral de metas de universalização e com o plano geral de metas de qualidade, julgue o item.

Considere-se que a linha telefônica de um usuário tenha sido desligada por falta de pagamento, tendo ocorrido comunicação antecipada, pela operadora, quinze dias antes do desligamento. Nesse caso, é correto afirmar que essa situação feriu o plano geral de metas de qualidade. 
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Q1976980 Telecomunicações
De acordo com o plano geral de metas de universalização e com o plano geral de metas de qualidade, julgue o item.

A obrigação de manter TUP único já instalado em apenas uma localidade será da Anatel. 
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Q1976978 Telecomunicações
Acerca do Regulamento dos Serviços de Telecomunicação, julgue o item.

Considere-se que um juiz tenha solicitado a uma prestadora de serviço informações sobre os registros de uma conexão de Internet de um usuário referentes a onze meses anteriores ao pedido, mas que a prestadora tenha se recusado a fornecer essas informações, alegando que não possuía tais registros, porque guardava somente por três meses esse tipo de informação. Nessa situação hipotética, a prestadora agiu corretamente, pois não é necessário que mantenha esse tipo de registro por um período superior a três meses. 
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Q1976977 Telecomunicações
Acerca do Regulamento dos Serviços de Telecomunicação, julgue o item.

Cabe à prestadora disponibilizar as informações sobre a localização do terminal gerador da chamada ou da mensagem de texto que forem destinadas aos serviços públicos de emergências. 
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Q1976976 Telecomunicações
Acerca do Regulamento dos Serviços de Telecomunicação, julgue o item.

Quando a prestadora contrata terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes a essa própria prestadora, a responsabilidade perante a Anatel passa a ser da contratada. 
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Q1976975 Telecomunicações
Acerca do Regulamento dos Serviços de Telecomunicação, julgue o item.

A cobrança de tarifa inferior àquela fixada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode ocorrer pela prestadora, desde que a redução se baseie em critério objetivo e favoreça indistintamente todos os usuários. 
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Q1976974 Telecomunicações
Acerca do Regulamento dos Serviços de Telecomunicação, julgue o item.

A prestadora de serviços pode, em situações especiais, prejudicar o interesse de uma coletividade, em valorização do interesse de telecomunicação restrito. 
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Q1976973 Telecomunicações
Acerca do Regulamento dos Serviços de Telecomunicação, julgue o item.

A Internet é tratada pelo governo como um serviço de telecomunicação. 
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Q1976966 Telecomunicações
Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.

O plano geral de outorgas foi aprovado pelo Decreto n.º 6.654/2008, que define regiões e setores para concessões e autorizações de serviços de telefonia fixa comutada. 
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Q1976965 Telecomunicações
Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.

A intervenção em uma concessionária pode ocorrer por práticas de infrações graves, por paralisação não justificada de serviços ou, ainda, por desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de má administração que coloque em risco a continuidade dos serviços. 
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Q1976964 Telecomunicações
Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.

É vedado a uma pessoa jurídica explorar, concomitantemente, nos regimes público e privado em áreas distintas. 
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Q1976963 Telecomunicações
Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.

A concessão do serviço público permite a um particular remunerar-se por meio desse contrato. 
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Q1933887 Telecomunicações
De acordo com a Resolução 1000/2021 da Aneel, a partir 1° de janeiro de 2023, o consumidor atendido em qualquer tensão pode optar pela compra de energia elétrica do Ambiente de Contratação Livre desde que a demanda observe o valor mínimo de
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Q1884673 Telecomunicações

Em terreno extremamente acidentado, com diversas montanhas e obstáculos, uma comunidade carente deseja iniciar um serviço de rádio para atender às demandas locais de comunicação. A esse respeito, julgue o item que se seguem.


A outorga do poder público é necessária para o funcionamento do serviço de radiodifusão comunitária.

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Q1877626 Telecomunicações
A respeito da Política Nacional de Segurança da Informação e das políticas públicas de telecomunicações, julgue o item subsequente.

A preservação do acervo histórico nacional é um dos princípios que rege a Política Nacional de Segurança da Informação.  
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Q1877625 Telecomunicações
A respeito da Política Nacional de Segurança da Informação e das políticas públicas de telecomunicações, julgue o item subsequente.

O uso de edificações da administração pública federal direta como forma de facilitar a implantação de infraestrutura de telecomunicações se dará por meio de comodato. 
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Q1877624 Telecomunicações
A respeito da Política Nacional de Segurança da Informação e das políticas públicas de telecomunicações, julgue o item subsequente.

O assessoramento do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, nas atividades relacionadas à segurança da informação, será realizado pelo Comitê Gestor da Segurança da Informação. 
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Q1877623 Telecomunicações
A respeito da Política Nacional de Segurança da Informação e das políticas públicas de telecomunicações, julgue o item subsequente.

A implantação dos serviços necessários para o acesso às redes de telecomunicações pela população em localidades remotas deverá ocorrer por meio de delegação.
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Q1877622 Telecomunicações
A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte. 

Havendo necessidade de análise das condições para o atendimento das solicitações dos parceiros da TELEBRAS, o assunto deverá ser submetido à Gerência de Operações Comerciais. 
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: E
24: E
25: C
26: E
27: C
28: E
29: E
30: C
31: C
32: E
33: C
34: A
35: C
36: C
37: C
38: C
39: E
40: C