Questões de Terapia Ocupacional - Ética e Legislação Profissional para Concurso
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A perda do mandato de um membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais pode, também, ser ocasionada pela condenação a uma pena superior a dois anos, decorrente de uma sentença definitiva, denotando uma infração séria às leis, ou devido à ausência injustificada a seis sessões consecutivas.
A extinção ou a perda de mandato de um membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais pode ocorrer por renúncia, representando uma decisão voluntária do próprio membro de deixar o cargo.
Dentro de seu domínio de atuação específico, o terapeuta ocupacional pode supervisionar profissionais e estudantes em atividades técnicas e práticas.
No artigo 3º, estabelece‑se como atividade privativa do terapeuta ocupacional a execução de técnicas e de métodos fisioterapêuticos destinados a restaurar, desenvolver e preservar a capacidade física do paciente.
No desempenho de suas funções, cabe, exclusivamente, ao terapeuta ocupacional e ao psicólogo utilizarem técnicas terapêuticas, com o objetivo de preservar a funcionalidade mental do paciente.