Questões de Terapia Ocupacional - Ética e Legislação Profissional para Concurso
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No artigo 3º, estabelece‑se como atividade privativa do terapeuta ocupacional a execução de técnicas e de métodos fisioterapêuticos destinados a restaurar, desenvolver e preservar a capacidade física do paciente.
No desempenho de suas funções, cabe, exclusivamente, ao terapeuta ocupacional e ao psicólogo utilizarem técnicas terapêuticas, com o objetivo de preservar a funcionalidade mental do paciente.
O terapeuta ocupacional graduado por instituições de ensino e por cursos reconhecidos, é considerado um profissional de nível técnico.
Compete, exclusivamente, ao terapeuta ocupacional realizar métodos e técnicas terapêuticas e recreativas, visando restaurar e desenvolver a capacidade mental do paciente.
É vedado ao terapeuta ocupacional recusar assistência a um ser humano ou a um grupo em situação de indubitável urgência dentro de suas áreas de atuação.