Questões de Terapia Ocupacional - Ética e Legislação Profissional para Concurso

O profissional pode negar a assistência ao ser humano ou à coletividade em caso de indubitável urgência.

O terapeuta ocupacional que recebe paciente encaminhado por colega, por impedimento eventual de atendimento, não necessita reencaminhá-lo ao colega após cessado o impedimento.

A educação realizada, a partir desse novo código de ética, pode aproximar as questões bioéticas da prática profissional do terapeuta ocupacional.

O princípio da beneficência estabelece que todas as pessoas devem ter o poder de tomar decisões racionais e escolhas morais.

O profissional pode abandonar o paciente em meio ao tratamento, sem a garantia de continuidade de assistência.

Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional funcionam como Conselho Superior de Ética e Deontologia Profissional.

Em razão do serviço profissional prestado, pode-se divulgar imagem, declaração, áudio ou carta de agradecimento, emitida por paciente/família/comunidade, para fins de autopromoção.

É vedado ao profissional substituir sua titulação de terapeuta ocupacional por expressões genéricas, como: terapeuta de mão, terapeuta funcional, terapeuta corporal.

A responsabilidade do terapeuta ocupacional por erro cometido em sua atuação profissional será diminuída quando ocorrer na coletividade de uma equipe ou instituição.

A presença do capítulo “Do Relacionamento Cliente/Paciente/Usuário”, no antigo código de ética, concretiza a interdisciplinaridade e a humanização, proposta pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Prestar assistência ao ser humano respeitando seus direitos e sua dignidade, de modo que a prioridade no atendimento obedeça a razões relativas à raça e à etnia.

Substituir a titulação de terapeuta ocupacional por expressões como terapeuta funcional, terapeuta corporal, terapeuta holístico, entre outros.

Divulgar terapia infalível, secreta ou descoberta cuja eficácia não seja comprovada.

Permitir o acesso do responsável, do cuidador, do familiar ou do representante legal durante a avaliação e (ou) tratamento/assistência, quando for pertinente ao projeto terapêutico.

Anunciar, para fins de autopromoção, atestado, declaração e imagem emitida por paciente, em razão de serviço profissional prestado.

A atualização cadastral do terapeuta ocupacional deve ocorrer minimamente a cada 2 anos, respeitadas as regras específicas quanto ao recadastramento nacional.

O terapeuta ocupacional protege o paciente apenas contra danos decorrentes de imprudência por parte de qualquer membro da equipe profissional.

O terapeuta ocupacional presta assistência ao ser humano, tanto no plano individual quanto no coletivo.

O terapeuta ocupacional deve portar sua identificação profissional, apenas excepcionalmente, quando em exercício público.

A inscrição no Conselho Regional da circunscrição em que atua é dispensável para os profissionais de ensino e de pesquisa, na forma da legislação em vigor.

prestar ao cliente/paciente/usuário/família/grupo/ comunidade assistência que, por sua natureza, incumbe a outro profissional.

pertencer às entidades associativas da classe de caráter cultural, social, científico ou sindical em nível local e (ou) nacional.

ter como parâmetro básico o cumprimento do Referencial Nacional de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais da Terapia Ocupacional.

divulgar sua atividade profissional em anúncio coletivo observando os preceitos desse código e a dignidade da profissão.

deixar de cobrar honorários por assistência prestada ao paciente reconhecidamente hipossuficiente de recursos econômicos.