Guia de Estudos CL - DF - 2018 - Para o Cargo de Consultor Legislativo - Área Constituição e Justiça

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de correspondências oficiais.

Constituição Federal. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Tributação. Princípios Gerais. Limitações do Poder de Tributar. Finanças Públicas. Normas Gerais. Orçamentos. Lei Orgânica do Distrito Federal. Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Disposições Gerais. Poder Legislativo. Poder Executivo. Tributação e Orçamento do Distrito Federal. Ordem Econômica do Distrito Federal. Disposições Gerais. Lei distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal.

Ato Administrativo. Controle da Administração Pública. Contrato Administrativo. Agentes Administrativos. Poderes da Administração. Princípios Básicos da Administração. Serviços Públicos. Lei federal nº 8.666/1993. Lei Complementar distrital nº 840/2011. Lei Complementar distrital nº 769/2008. Noções da Lei de Permissões e Concessões. Lei federal nº 9.784/1999, recepcionada pela Lei distrital nº 2.834/2011.

Constituição Federal. Organização do Estado. Organização Político-Administrativa. União. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Lei Orgânica do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Disposições Gerais. Organização Administrativa do Distrito Federal. Competências do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Disposições Gerais. Poder Legislativo. Lei Complementar distrital nº 13/1996. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Consolidação dada pela Resolução nº 218/2005, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 22/07/2005 – Suplemento).

A realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, instituída pela Lei Complementar federal nº 94/1998.

Compreensão de textos escritos em inglês ou em Espanhol. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

Direito Constitucional. Princípios constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Estado de direito e Estado de direito democrático. Poder Constituinte. Limitações ao poder reformador. Emenda, reforma e revisão constitucional. Cláusulas pétreas. Vigência, eficácia e validade das normas constitucionais e infraconstitucionais. Recepção, repristinação, desconstitucionalização e conflito de leis no tempo. Repartição constitucional das competências entre os entes da Federação e entre os Poderes. Poder Legislativo. Processo Legislativo na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Regimento Interno da Câmara Legislativa (inclusive Código de Ética). Direitos, deveres e prerrogativas do mandato parlamentar. Controle de constitucionalidade frente à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Distrito Federal. Texto da Constituição Federal - Título I, Dos Princípios Fundamentais; Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulos I e II; Título III, Da Organização do Estado, Capítulos I, II, III, IV, V (apenas Seção I), VI e VII; Título IV, Da Organização dos Poderes, Capítulos I (apenas Seções I, VIII e IX) e II (apenas Seções I a IV); Título V, Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Capítulo III. Texto da Lei Orgânica do Distrito Federal - Título I, Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal; Título II, Da Organização do Distrito Federal; Título III, Da Organização dos Poderes; Título VI, Da Ordem Social e do Meio Ambiente, Capítulo VI. Direito Administrativo. Regime jurídico da administração, dos serviços e da função e dos bens públicos. Controle e responsabilização da administração. Controle administrativo. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Serviços Públicos. Conceito, classificação, regulamentação e controle. Forma, meios e requisitos. Competência, descentralização e desconcentração. Execução direta e indireta. Delegação. Concessão, permissão e autorização. Pessoa jurídica de direito público e pessoa jurídica de direito privado vinculada à administração pública. Autarquias, fundações, agências reguladoras e organizações sociais. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Organização administrativa do Distrito Federal. Agentes públicos. Espécies e classificação. Poderes, deveres e prerrogativas. Cargo, emprego e função públicos. Regime jurídico único. Regime disciplinar. Responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. Atos administrativos. Licitações e contratos administrativos. Controle dos atos administrativos. Segurança Pública. Polícia Civil do DF. Polícia Militar do DF. Corpo de Bombeiros Militar do DF. Defesa do Consumidor. Código de Defesa do Consumidor. Direito Penitenciário. Lei de Execução Penal. Legislação penitenciária do Distrito Federal.