Guia de Estudos CL - DF - 2018 - Para o Cargo de Consultor Legislativo - Área Desenvolvimento Urbano

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de correspondências oficiais.

Constituição Federal. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Tributação. Princípios Gerais. Limitações do Poder de Tributar. Finanças Públicas. Normas Gerais. Orçamentos. Lei Orgânica do Distrito Federal. Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Disposições Gerais. Poder Legislativo. Poder Executivo. Tributação e Orçamento do Distrito Federal. Ordem Econômica do Distrito Federal. Disposições Gerais. Lei distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal.

Ato Administrativo. Controle da Administração Pública. Contrato Administrativo. Agentes Administrativos. Poderes da Administração. Princípios Básicos da Administração. Serviços Públicos. Lei federal nº 8.666/1993. Lei Complementar distrital nº 840/2011. Lei Complementar distrital nº 769/2008. Noções da Lei de Permissões e Concessões. Lei federal nº 9.784/1999, recepcionada pela Lei distrital nº 2.834/2011.

Constituição Federal. Organização do Estado. Organização Político-Administrativa. União. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Lei Orgânica do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Disposições Gerais. Organização Administrativa do Distrito Federal. Competências do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Disposições Gerais. Poder Legislativo. Lei Complementar distrital nº 13/1996. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Consolidação dada pela Resolução nº 218/2005, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 22/07/2005 – Suplemento).

A realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, instituída pela Lei Complementar federal nº 94/1998.

Compreensão de textos escritos em inglês ou em Espanhol. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

Constituição Federal (título VII, capítulo II – da política urbana e capítulo III – da política agrícola e fundiária e da reforma agrária). Lei Orgânica do Distrito Federal (título VII – da política urbana e rural). Estatuto da Cidade: Lei Federal nº 10.257/2001. Conceito de solo criado. Operações urbanas consorciadas. Elementos de Direito Urbanístico. Instrumentos de gestão e controle urbano. Função social da propriedade. Uso e ocupação do solo urbano. Plano diretor. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Política Habitacional: Lei Distrital nº 3.877/2006. Desapropriação e servidão. Infraestrutura e serviços urbanos. Parcelamento do solo urbano: Lei Federal nº 6.766/79. Bens públicos: Conceito, classificação, uso e disposição. Região Integrada do Distrito Federal e Entorno – Lei Complementar Federal nº 94/98. Plano Diretor de Publicidade – Leis Distritais nº 3.035/02 e nº 3.036/02. Tombamento: Decreto-Lei Federal nº 25, de 30/11/1937; Decreto Distrital nº 10.829, de 14/10/1987; Decreto Distrital nº 11.079, de 21/04/1988; Portarias IPHAN: 314/1992; 68/2012; 184/2016; 166/2016. Tombamento e inscrição de bens no DF: Lei Distrital nº 47/1989 e Lei Distrital nº 3.977/2007. Estudo de impacto de vizinhança: Lei Distrital nº 5.022/2013. Compensação urbanística: Lei Complementar Distrital nº 940/2018. Política nacional de mobilidade urbana: Lei Federal nº 12.587/2012. Plano diretor de transporte urbano e mobilidade: Lei Distrital nº 4.566/2011. Sistema cicloviário do DF: Lei Distrital nº 4.397/2009. Regularização fundiária: Lei Federal nº 13.465/2017 (Título II - arts 9º ao 65). Política de Regularização de Terras Públicas Rurais do DF: Lei Distrital nº 5.803/2017. Normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas: Lei Federal nº 13.311/2016.