Guia de Estudos CL - DF - 2018 - Para o Cargo de Consultor Legislativo - Área Direitos Humanos, Cidadania e Sociedade

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de correspondências oficiais.

Constituição Federal. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Tributação. Princípios Gerais. Limitações do Poder de Tributar. Finanças Públicas. Normas Gerais. Orçamentos. Lei Orgânica do Distrito Federal. Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Disposições Gerais. Poder Legislativo. Poder Executivo. Tributação e Orçamento do Distrito Federal. Ordem Econômica do Distrito Federal. Disposições Gerais. Lei distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal.

Ato Administrativo. Controle da Administração Pública. Contrato Administrativo. Agentes Administrativos. Poderes da Administração. Princípios Básicos da Administração. Serviços Públicos. Lei federal nº 8.666/1993. Lei Complementar distrital nº 840/2011. Lei Complementar distrital nº 769/2008. Noções da Lei de Permissões e Concessões. Lei federal nº 9.784/1999, recepcionada pela Lei distrital nº 2.834/2011.

Constituição Federal. Organização do Estado. Organização Político-Administrativa. União. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Lei Orgânica do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Disposições Gerais. Organização Administrativa do Distrito Federal. Competências do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Disposições Gerais. Poder Legislativo. Lei Complementar distrital nº 13/1996. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Consolidação dada pela Resolução nº 218/2005, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 22/07/2005 – Suplemento).

A realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, instituída pela Lei Complementar federal nº 94/1998.

Compreensão de textos escritos em inglês ou em Espanhol. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

Direitos humanos: fundamentos, princípios, características, evolução histórica, sistemas de proteção. Direitos e garantias fundamentais: civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, direito à solidariedade e ao desenvolvimento, direitos sexuais e reprodutivos, direitos da personalidade (nome e identidade, intimidade e vida privada), direito à igualdade, proteção da diversidade. Sociedade e ação coletiva. Sociedade, Estado, ordem social. Mobilidade social. Desigualdade, concentração de renda e de patrimônio, discriminação, preconceito, intolerância: dimensões sociais, espaciais, econômicas, jurídicas e políticas. Políticas públicas, ações afirmativas, integração e inclusão social. Pobreza e cidadania. Liberdade Religiosa e laicidade do Estado. Processos migratórios no Brasil e no Distrito Federal. Direito à cidade, à moradia e reforma urbana. Concentração fundiária no Brasil, conflitos no campo e reforma agrária. Demografia de raça, cor, sexo, idade, orientação sexual e religiosa no Brasil e no Distrito Federal. Mercado de trabalho no Brasil e no Distrito Federal: dimensão socioeconômica do trabalho, informalidade, desemprego, subemprego e terceirização. História dos indígenas no Brasil. História da escravidão indígena e negra no Brasil e na América. História de rupturas democráticas, no Brasil na América Latina, no contexto geopolítico internacional. Direito à memória e à verdade. Liberdade de expressão, liberdade de imprensa: distinções e limites. Marco Civil da Internet (Lei federal nº 12.965/2014). Disciplina jurídica do acesso à informação (Lei federal nº 12.527/2011 e lei distrital nº 4.990/2012). Regulação econômica da propriedade dos meios de comunicação social: conceituação e limites jurídicos. Criminologia: evolução histórica, teorias e escolas criminológicas. Ideologia: concepções neutra e crítica. Multiculturalismo e direitos humanos: culturalismo versus etnocentrismo cultural. Saúde, educação e cultura como direitos humanos. Noções de legislação em cultura: Constituição Federal, Lei Orgânica do Distrito Federal, Lei federal nº 8.685/1993, Lei federal nº 12.343/2010, Lei complementar distrital nº 933/2017 e Lei complementar distrital nº 934/2017. Identidades minoritárias, identidades sociais. Violência urbana, rural e criminalidade. Órgãos estatais de controle da criminalidade (órgãos policiais, Ministério Público e Poder Judiciário) e respectivos mecanismos de controle. Órgãos de Segurança Pública no Brasil e no Distrito Federal: historicidade, desenvolvimento, divisão de competências e atribuições na ordem jurídica brasileira. Segurança Pública na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Sistemas processuais penais: inquisitivo, acusatório e misto. Estado de sítio, estado de defesa intervenção federal na ordem constitucional brasileira. Direitos humanos positivados: Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção Americana de Direitos Humanos e outros instrumentos internacionais de promoção e proteção. Tratados Internacionais de Direitos Humanos: procedimento de incorporação à ordem jurídica brasileira e seu status hierárquico. Competência e funcionamento da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar — CDDHCEDP. Direito das Minorias: direitos das mulheres, das pessoas negras, dos povos indígenas, dos quilombolas e de outros povos ou comunidades tradicionais, das pessoas com deficiência, das crianças e dos adolescentes, das pessoas idosas, das pessoas LGBTI e dos demais segmentos vulneráveis da população. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 8.069/1990) e legislação correlata; Estatuto do Idoso (Lei federal nº 10.741/2003) e legislação correlata; Estatuto do Índio (Lei federal nº 6.001/1973) e legislação correlata; Estatuto da Igualdade Racial (Lei federal nº 12.288/2010); Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340/2006); Lei de Acessibilidade (Lei federal nº 10.098/2000) e legislação correlata. Lei Orgânica da Assistência Social (Lei federal nº 8.742/1993) e legislação correlata.